Apostas esportivas agora vão destinar parte de sua arrecadação para a Polícia Federal.
Uma nova Medida Provisória aprovada pela Câmara dos Deputados, a MP 1348/26, estabelece um repasse gradual de até 3% da arrecadação de impostos sobre apostas de quota fixa (bets) para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).
Os recursos, que antes eram direcionados à seguridade social, agora terão como finalidade principal custear despesas relacionadas à assistência à saúde dos servidores da Polícia Federal. A proposta já obteve aprovação no Senado e aguarda a sanção presidencial.
O objetivo é fortalecer o suporte aos profissionais que atuam na linha de frente da segurança pública, garantindo que tenham acesso a cuidados médicos adequados. A mudança representa um direcionamento estratégico dos fundos arrecadados com a popularização das apostas esportivas no país.
Conforme informação divulgada pela Câmara dos Deputados, o repasse dos recursos provenientes das bets para a Polícia Federal ocorrerá de forma escalonada. Em 2026, 1% da arrecadação será destinado ao Funapol. No ano seguinte, em 2027, esse percentual aumentará para 2%.
A partir de 2028, o percentual atingirá o patamar máximo de 3% da arrecadação total dos impostos sobre as apostas de quota fixa. Essa progressão visa permitir uma adaptação do sistema de arrecadação e do fundo da Polícia Federal.
Além disso, o governo federal está autorizado a realizar uma **transferência adicional de até R$ 200 milhões** para o Funapol ainda em 2026. Essa verba será proveniente de recursos livres do Tesouro Nacional, complementando o financiamento para as atividades-fim da corporação.
A aprovação da Medida Provisória também promove uma flexibilização no uso dos recursos do fundo. Foi eliminado o limite anterior de 50% para o emprego de verbas em pagamentos de parcelas indenizatórias, despesas e ressarcimentos de saúde dos servidores, além de indenizações por disponibilidade e retribuição por atividade extraordinária.
Essa alteração possibilita um uso mais amplo e direto dos recursos do Funapol para atender às necessidades emergenciais e contínuas da saúde dos policiais federais, um tema de grande relevância para a categoria. A decisão reflete um esforço do legislativo em direcionar fundos de novas fontes para áreas consideradas prioritárias.
No primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou um volume significativo de propostas legislativas. Foram 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição, demonstrando a intensa atividade legislativa do período.