Câmara dos Deputados Impulsiona Educação com Novas Leis e Políticas em 2026
O primeiro semestre de 2026 foi marcado por importantes aprovações na Câmara dos Deputados com foco na área da educação. Dentre os destaques, a criação de uma nova regra para o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica se sobressai, prometendo maior estabilidade e valorização da carreira docente.
Além do piso salarial, outras medidas cruciais foram aprovadas, abordando desde a previdência de bolsistas de pós-graduação até a implementação de programas voltados para escolas sustentáveis e a cultura no ambiente escolar. Essas iniciativas demonstram um esforço conjunto para fortalecer o setor educacional no país.
Conforme informação divulgada pela Câmara dos Deputados, o pacote de aprovações legislativas no primeiro semestre de 2026 incluiu um total de 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição, evidenciando um período de intensa atividade legislativa em diversas áreas, com a educação recebendo atenção especial.
Novo Cálculo para o Piso Salarial Docente Garante Reajuste Mais Justo
Uma das conquistas mais significativas para os profissionais da educação foi a aprovação da Medida Provisória 1334/26, que estabelece uma nova fórmula para o reajuste do piso salarial nacional dos professores da rede pública. A lei, agora convertida na Lei 15.437/26 após aprovação também no Senado, define que a partir de janeiro de 2026, o aumento será calculado pela soma da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e 50% da média da variação percentual da receita real do Fundeb nos cinco anos anteriores.
Essa nova regra, que se estende também aos profissionais contratados por tempo determinado, visa garantir um ganho real aos docentes, além da recomposição inflacionária. Em 2026, o reajuste aplicado foi de 5,40%, composto por 3,90% de variação do INPC e um ganho real de 1,50%. Com isso, o piso nacional para professores da educação básica passou de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em janeiro de 2026, um avanço considerável na valorização da categoria.
Bolsistas de Pós-Graduação Terão Acesso ao INSS
Outro projeto relevante aprovado pela Câmara é o PL 2950/15, que torna obrigatória a contribuição previdenciária para bolsistas de pós-graduação. Relatado pelo deputado Ricardo Galvão (Rede-SP), o texto, que agora segue para análise no Senado, assegurará a esses profissionais o acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade, além de permitir a contagem do tempo de pesquisa para fins de aposentadoria.
A contribuição, de 11% sobre o salário mínimo, será recolhida pela instituição que concede a bolsa. Para aqueles que desejarem aposentadoria por tempo de contribuição ou a contagem para regimes próprios de servidores públicos, será necessário um complemento de 9%, totalizando 20% de contribuição. Essa medida visa ampliar a proteção social e a segurança financeira dos pesquisadores em formação.
Escolas Mais Resilientes e Sustentáveis e Cultura nas Salas de Aula
Pensando em um futuro mais sustentável e resiliente, foi aprovado o Programa Nacional de Escolas Resilientes e Sustentáveis (PL 2841/24). A iniciativa, de autoria do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), prevê ações de melhoria em infraestrutura escolar, como sistemas de drenagem, ventilação e climatização, além do uso de energias renováveis, uso racional da água e gestão de resíduos. Reformas estruturais para aumentar a resistência das edificações a eventos climáticos extremos também fazem parte do escopo do programa.
Complementando as ações voltadas para o ambiente escolar, a política nacional “Mais Cultura nas Escolas” (PL 533/24) também foi aprovada. Proposta pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a iniciativa visa fomentar parcerias entre o poder público e a sociedade civil para a realização de atividades culturais nas escolas públicas de educação básica. A União apoiará os estados e municípios na elaboração de planos anuais de atividades culturais, utilizando modelos operacionais do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para viabilizar a execução das ações artísticas, culturais e pedagógicas previstas.