Comissão da Câmara dos Deputados aprova Política Nacional de Educação de Jovens e Adultos (PNEJA)
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Educação de Jovens e Adultos (PNEJA). O objetivo é garantir o direito à educação para milhões de brasileiros que não tiveram a oportunidade de concluir o ensino fundamental e médio, combatendo o analfabetismo e reduzindo as desigualdades educacionais no país.
A iniciativa busca unificar e fortalecer as ações voltadas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), que, segundo a relatora, deputada Duda Salabert (PSOL-MG), têm sido fragmentadas e descontinuadas. A nova política se baseia em princípios como a garantia do direito à educação, a redução das desigualdades e a oferta de um ensino adaptado às necessidades específicas de jovens, adultos e idosos.
Os dados apresentados pela relatora revelam um cenário desafiador: cerca de 8,4 milhões de brasileiros com 15 anos ou mais não sabem ler nem escrever, conforme estudo do IBGE. Embora a taxa de analfabetismo tenha caído para 4,9% em 2024, essa população ainda se concentra em regiões como Norte e Nordeste e entre grupos vulneráveis. A PNEJA surge como uma resposta a essa realidade, conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias.
Busca Ativa e Flexibilidade para Retomar os Estudos
Uma das medidas centrais da PNEJA é a busca ativa de pessoas que abandonaram os estudos. A proposta prevê a oferta de cursos em horários flexíveis, incluindo fins de semana, para facilitar a participação de quem trabalha ou tem outras responsabilidades. O atendimento será estendido a unidades prisionais, e haverá formação de professores especializados para atender às demandas da EJA.
O desenvolvimento de materiais didáticos específicos e o estímulo ao letramento digital também estão entre as diretrizes. A política busca integrar a EJA com cursos de educação profissional, abrindo novas oportunidades para os estudantes. Para incentivar a permanência, serão oferecidas bolsas e auxílios financeiros, além da criação de espaços para acolher crianças sob responsabilidade de alunos durante as aulas.
Parceria e Orçamento para Fortalecer a EJA
A União atuará em parceria com estados e municípios para ampliar a oferta da Educação de Jovens e Adultos. Estados e municípios terão a responsabilidade de prever orçamento específico para a política, além de acompanhar a frequência dos estudantes e dimensionar a demanda por vagas. Essa colaboração é fundamental para o sucesso da PNEJA e para garantir que a educação chegue a quem mais precisa.
A política também reunirá programas federais já existentes, como o Brasil Alfabetizado, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Pronatec e o Pé-de-Meia, otimizando recursos e ampliando o alcance das ações. A meta é monitorar permanentemente a implementação da política, com a divulgação de relatórios anuais.
Metas e Próximos Passos do Projeto de Lei
O texto estabelece que metas para a redução do analfabetismo, do analfabetismo funcional e para a ampliação da alfabetização digital serão definidas em regulamento. Essas metas deverão observar o Plano Nacional de Educação e as diferenças regionais do país, buscando um progresso equitativo. A PNEJA visa não apenas alfabetizar, mas também garantir a conclusão da educação básica.
O Projeto de Lei 2610/22, que originou a PNEJA, agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal, representando um avanço significativo na luta pela universalização da educação no Brasil.