Comissão aprova projeto que obriga mineradoras a apresentar plano de risco ambiental detalhado
Um importante passo foi dado na Câmara dos Deputados em direção a um maior controle e segurança nos empreendimentos minerários. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou um projeto de lei que tornará obrigatória a inclusão de planos de avaliação, gerenciamento e comunicação de risco ambiental nas operações de mineração.
A proposta, que visa fortalecer a proteção ambiental e das comunidades próximas às atividades de extração mineral, agora segue para análise em outras comissões da Casa. A relatora do projeto, deputada Duda Salabert (PDT-MG), defende que a ausência dessa exigência atualmente compromete significativamente a segurança.
O projeto de lei, que altera o Código de Minas, foi aprovado em sua versão substitutiva e busca detalhar as exigências para a fiscalização, garantindo maior rigor no controle das atividades mineradoras. Conforme divulgado pela Agência Câmara Notícias, a iniciativa pretende prevenir acidentes e mitigar impactos ambientais adversos.
Ampliação das Exigências para a Segurança Minerária
O texto aprovado pela comissão expande as obrigações das empresas mineradoras, indo além do que previa o projeto original vindo do Senado. A nova redação inclui a exigência de informações detalhadas sobre substâncias consideradas tóxicas, conforme normas técnicas estabelecidas. Essa medida é crucial para a prevenção de contaminações.
Outra alteração significativa é a obrigatoriedade de distinguir o número de trabalhadores próprios e terceirizados nas minas e nas áreas de beneficiamento. Além disso, as empresas deverão detalhar em seus balanços anuais os gastos específicos com monitoramento e segurança, proporcionando maior transparência nos investimentos voltados para a redução de riscos.
Detalhamento sobre Rejeitos e Planos de Emergência
O projeto também impõe a apresentação de projetos específicos para a destinação dos rejeitos da mineração, com descrições claras de suas dimensões, riscos associados e os planos de monitoramento. Para empreendimentos que contam com barragens de rejeitos, a obrigatoriedade de possuir um plano de emergência já na fase inicial da operação foi um ponto de destaque.
A proposta também estabelece um prazo de 180 dias, a partir da publicação da futura lei, para que os empreendimentos minerários se adequem às novas regras. Este prazo é inferior ao previsto inicialmente no projeto original, que era de 18 meses, indicando uma urgência na implementação das novas diretrizes de segurança.
Próximos Passos Legislativos
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo na Câmara e ainda passará pela análise das comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por ter sofrido alterações na Câmara, o texto voltará para uma nova apreciação no Senado. A aprovação final em ambas as Casas é necessária para que a proposta se torne lei e passe a valer para o setor da mineração.
A expectativa é que a nova legislação contribua para um setor de mineração mais seguro e responsável, com maior proteção para o meio ambiente e para as populações que vivem no entorno das áreas de exploração mineral. A gestão de riscos ambientais se torna, portanto, um pilar fundamental para a sustentabilidade da atividade.