Comissão de Educação aprova projeto que garante merenda em situações de calamidade pública
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante em outubro ao aprovar um projeto de lei que visa garantir a oferta de merenda escolar mesmo fora do período letivo. A proposta se torna fundamental em cenários de emergência, calamidade pública ou estado de sítio, assegurando que estudantes em vulnerabilidade não fiquem desamparados.
O texto aprovado é resultado do trabalho da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que apresentou uma nova redação ao Projeto de Lei 975/20. A parlamentar consolidou 14 das 15 propostas que tramitavam em conjunto, buscando aprimorar a legislação existente e atender a necessidades emergenciais.
A iniciativa surge como uma resposta direta às lições aprendidas durante a pandemia de Covid-19. Sâmia Bomfim destacou que a paralisação das atividades escolares expôs a fragilidade de muitas famílias mais pobres, que dependem do ambiente escolar para garantir a alimentação de seus filhos. A nova lei busca prevenir que situações semelhantes voltem a gerar insegurança alimentar.
Proteção ampliada para estudantes em momentos críticos
O substitutivo altera a Lei da Alimentação Escolar, estabelecendo que a distribuição de alimentos ou o repasse de recursos financeiros aos pais também ocorrerá em casos de suspensão de aulas. Essas suspensões podem ser motivadas por questões sanitárias, como pandemias, ou por problemas logísticos que impeçam o funcionamento normal das escolas.
A garantia da merenda escolar em momentos de crise é vista como um direito básico, que precisa ser assegurado para a manutenção da saúde e do bem-estar dos estudantes. A deputada ressaltou a importância de adaptar a legislação para proteger os mais vulneráveis.
Benefício de alimentação escolar em férias ganha força
Para o período de férias escolares, a relatora Sâmia Bomfim propôs a criação de um benefício de alimentação escolar. Essa medida seria implementada através de uma alteração na Lei 14.601/23, que instituiu o Programa Bolsa Família. A intenção é caracterizar a alimentação escolar durante as férias como uma ação de assistência social.
Essa proposta visa suprir a necessidade alimentar dos alunos que, tradicionalmente, contam com a merenda escolar como parte essencial de sua dieta. Ao equipará-la a um benefício de assistência social, busca-se garantir a continuidade do acesso à alimentação de qualidade, mesmo quando as aulas estão suspensas.
Próximos passos para a aprovação da lei
O projeto de lei segue agora para análise em outras comissões da Câmara dos Deputados. Ele passará pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, a aprovação nessas instâncias pode agilizar o processo.
Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A expectativa é que a relevância do tema e o consenso em torno da necessidade de garantir a alimentação escolar em situações de emergência facilitem sua tramitação.