Projeto de Lei busca blindar o agronegócio de cortes em benefícios fiscais
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar o cenário tributário do agronegócio brasileiro. O PLP 34/26, proposto pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), visa **excluir o setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais federais**.
Essa medida, prevista na Lei Complementar 224/25, estabelece um corte geral em incentivos e benefícios tributários federais, com poucas exceções. O projeto de Lupion busca justamente incluir os tratamentos tributários relacionados a insumos agropecuários e créditos presumidos na cadeia produtiva do campo.
A proposta argumenta que tais incentivos são essenciais para a neutralidade econômica do setor, evitando a cumulatividade tributária em longas cadeias produtivas e intensivas em insumos. Conforme informações divulgadas, a exclusão do agro desses cortes é vista como crucial para manter a competitividade do setor.
Impacto financeiro estimado pelo setor
O deputado Pedro Lupion estima que a aplicação do corte linear sobre insumos agropecuários, como defensivos, sementes, adubos e fertilizantes, poderia gerar um impacto de aproximadamente **R$ 4,3 bilhões**. Além disso, a distribuição desses produtos sofreria uma redução de cerca de R$ 1,5 bilhão em incentivos.
Estudos setoriais citados pelo autor do projeto indicam outros efeitos significativos. A cadeia da soja e biodiesel pode ser impactada em cerca de R$ 500 milhões, enquanto aves, ovos e suínos poderiam perder entre R$ 350 e R$ 400 milhões. O setor de laticínios teria um impacto estimado em R$ 280 milhões, e a pecuária de corte bovina em R$ 520 milhões.
Incentivos como neutralidade, não privilégio
Para Lupion, esses números demonstram que os incentivos em questão **não representam um privilégio setorial, mas sim mecanismos de neutralidade econômica**. O objetivo é evitar que a carga tributária se acumule ao longo das diversas etapas da produção agropecuária.
O deputado argumenta que a redução linear, ao não distinguir entre “gasto tributário” e “incentivo de neutralidade produtiva”, pode acabar internalizando o tributo como custo. Isso, segundo ele, reforça a cumulatividade econômica e prejudica a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado global.
Risco de repasse inflacionário e próximos passos
Outro ponto de alerta levantado pelo deputado é o **risco de repasse inflacionário para os preços de alimentos e combustíveis**. Essa elevação de custos poderia ter um impacto direto e negativo sobre o poder de compra da população brasileira.
O projeto de lei ainda não teve as comissões responsáveis por sua análise definidas. No entanto, o Plenário da Câmara aprovou em maio o regime de urgência, o que permite que a matéria seja votada diretamente em Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.