Câmara dos Deputados analisa projeto que fortalece proteção a vítimas de assédio na administração pública federal
A administração pública federal pode ganhar novas e importantes salvaguardas para proteger servidores e cidadãos que denunciam ou sofrem assédio moral, sexual ou discriminação. Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca alterar a Lei do Processo Administrativo Federal para garantir mais segurança e dignidade às vítimas.
A proposta, que já despertou amplo debate, visa transformar os órgãos públicos em ambientes de trabalho mais seguros e livres de qualquer tipo de violência ou preconceito. A intenção é assegurar que a **administração pública seja um espaço de respeito**, tanto nas relações internas entre servidores quanto na interação com o público em geral.
Atualmente, a legislação existente aborda as regras gerais para os processos administrativos, mas carece de mecanismos específicos para lidar com as complexidades e a sensibilidade de casos de assédio e discriminação. O projeto de lei apresentado busca preencher essa lacuna, conforme divulgado pela Agência Câmara Notícias.
Sigilo e Prioridade: Escudos para Denunciantes
Um dos pontos centrais do Projeto de Lei 429/26 é a garantia do **sigilo sobre a identidade do denunciante**. Essa medida é fundamental para encorajar as vítimas a relatarem os abusos sem medo de retaliações. Além disso, o texto prevê **prioridade na tramitação dos processos** que apurem esses casos, agilizando a apuração e a aplicação de medidas.
A proposta também considera a pessoa que afirma ter sofrido assédio como **parte interessada no processo administrativo**. Isso garante que ela seja informada sobre o andamento do caso e tenha a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos durante a investigação, sempre respeitando o sigilo legal e os direitos de terceiros envolvidos.
Acolhimento Especializado para Vítimas
Além das garantias processuais, o projeto de lei prevê um **acolhimento especializado para as vítimas**. Isso inclui o direito a orientação jurídica, apoio psicológico e a adoção de medidas protetivas para preservar a integridade física e emocional de quem sofreu ou alega ter sofrido assédio. O objetivo é oferecer um suporte completo durante todo o processo.
A deputada Dandara (PT-MG), autora da proposta, ressalta a importância de criar um **ambiente de trabalho seguro e livre de assédio e discriminação** na administração pública. Segundo ela, a iniciativa busca consolidar princípios éticos e de respeito em todos os níveis do serviço público federal.
Linguagem Não Violenta e Combate à Discriminação
A proposta também incorpora, entre os princípios da administração pública, o uso de **linguagem não violenta** em relação a pessoas e grupos vulnerabilizados por questões de gênero ou orientação sexual. A iniciativa proíbe explicitamente a discriminação, reforçando o compromisso com a igualdade e o respeito à diversidade.
Atualmente, a proposta segue em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada pela Câmara, ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei.