Projeto de Lei 393/26 propõe mudanças significativas para famílias com pessoas com deficiência no Bolsa Família
Uma nova proposta em análise na Câmara dos Deputados visa alterar as regras do Bolsa Família, com o objetivo de beneficiar diretamente pessoas com deficiência que necessitam de cuidados constantes. O Projeto de Lei 393/26, de autoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), busca excluir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) recebido por esses indivíduos do cálculo da renda familiar.
A justificativa para a proposta é que, em muitos casos, o BPC não representa uma renda extra para a família. Pelo contrário, ele substitui a remuneração que um cuidador, frequentemente um membro da própria família, deixaria de receber ao se dedicar integralmente à assistência da pessoa com deficiência. Essa dedicação impede o cuidador de exercer uma atividade remunerada, tornando o benefício essencial para a subsistência familiar.
A medida visa reconhecer a realidade dessas famílias, onde a necessidade de cuidado se sobrepõe à capacidade de geração de renda. A proposta, se aprovada, poderá permitir que mais famílias em situação de vulnerabilidade social tenham acesso ao Bolsa Família, sem que haja um aumento no gasto público total. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias, a proposta está em análise nas comissões pertinentes da Câmara dos Deputados.
O Impacto da Exclusão do BPC no Cálculo da Renda Familiar
Atualmente, a Lei 14.601/23, que rege o Bolsa Família, considera o BPC como parte da renda familiar per capita para determinar o acesso ao programa. O Projeto de Lei 393/26 propõe **alterar essa regra**, entendendo que o BPC, nesses casos específicos, é um recurso destinado à cobertura de necessidades de cuidado e não uma renda disponível para outros fins.
O deputado Jadyel Alencar ressaltou que o BPC, na prática, substitui a capacidade laboral do cuidador, que muitas vezes é a mãe, impossibilitada de trabalhar devido à dedicação integral aos cuidados da pessoa com deficiência. Essa exclusão do cálculo visa garantir que famílias que dependem desse benefício para o cuidado essencial não sejam penalizadas ao tentar acessar outros programas de assistência social.
Alterações no Benefício Complementar para Famílias Unipessoais
Além da exclusão do BPC, o projeto também prevê uma redução de R$ 200 no Benefício Complementar para famílias compostas por apenas uma pessoa. No entanto, essa redução não se aplicará a pessoas com deficiência ou àquelas com incapacidade permanente para o trabalho. Essa diferenciação busca manter o suporte necessário para os grupos mais vulneráveis.
O autor da proposta explica que essa redução no benefício complementar para famílias unipessoais, quando não se enquadram nas exceções, visa promover um equilíbrio na distribuição dos recursos do programa. A ideia é permitir a inclusão de outras famílias que atualmente estão fora do Bolsa Família, otimizando o uso do orçamento público sem necessariamente aumentar os gastos totais.
Próximos Passos e Tramitação do Projeto
O Projeto de Lei 393/26 tramita em caráter conclusivo e será analisado por diversas comissões da Câmara dos Deputados. Entre elas, estão as comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A expectativa é que a discussão aprofunde o debate sobre a inclusão social e o suporte às famílias que dedicam seus esforços ao cuidado de pessoas com deficiência, garantindo maior acesso e dignidade através de programas como o Bolsa Família.