Projeto de Lei 770/26 propõe a criação do Programa Nacional de Solidariedade Veterinária, focando na doação de medicamentos, vacinas e rações para animais de famílias carentes, protetores e ONGs. A proposta busca aliviar a carga financeira de tutores e reduzir o abandono de animais.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 770/26, que institui o Programa Nacional de Solidariedade Veterinária. O objetivo principal é estabelecer um sistema para a coleta, o reaproveitamento e a distribuição gratuita de itens essenciais como medicamentos, vacinas e rações para animais domésticos.
A iniciativa tem como público-alvo principal famílias de baixa renda, protetores independentes de animais e organizações não governamentais (ONGs). A proposta surge como uma resposta à dificuldade financeira que muitos tutores enfrentam para prover os cuidados necessários aos seus pets, conforme explica o autor do projeto, deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP).
O parlamentar destaca que a falta de recursos para tratamentos básicos é um dos principais motivos que levam as famílias a interromperem os cuidados ou, em casos mais graves, a abandonarem seus animais. “Ao facilitar o acesso a medicamentos e insumos por meio de doações, o programa proposto aliviará a carga financeira sobre as famílias de baixa renda e protetores, evitando que animais adoentados fiquem sem tratamento”, afirma Gambale. A iniciativa, segundo o texto divulgado, também visa reduzir o abandono de animais e auxiliar no controle de zoonoses, promovendo a saúde pública.
Como funcionará o Programa Nacional de Solidariedade Veterinária
O sistema proposto funcionará através de doações voluntárias. Pessoas físicas, clínicas veterinárias, e empresas do setor industrial e comercial poderão contribuir com medicamentos, vacinas e rações. No entanto, para garantir a segurança e a eficácia dos produtos, a lei estabelece critérios rigorosos.
Somente serão aceitos produtos que estejam em boas condições de uso, com a embalagem original preservada e, crucialmente, dentro do prazo de validade. Para a retirada de medicamentos, o tutor ou responsável pelo animal deverá obrigatoriamente apresentar uma receita médica assinada por um veterinário, assegurando que o tratamento é adequado e necessário.
Descarte seguro e responsabilidade ambiental
Além da distribuição de itens, o projeto de lei também aborda a questão do descarte seguro de produtos vencidos. Essa medida é fundamental para evitar a contaminação do solo e da água, demonstrando uma preocupação com o meio ambiente e a saúde pública.
A proposta também prevê a implementação de regras claras para o manejo e descarte de produtos veterinários que já ultrapassaram sua data de validade, minimizando riscos ambientais e sanitários.
Coordenação e próximos passos do projeto
A coordenação geral do Programa Nacional de Solidariedade Veterinária ficará sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Haverá uma parceria estratégica com os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente para a execução das diretrizes.
Entre as atribuições dos ministérios, estão o credenciamento e a supervisão das entidades que atuarão na execução do programa e nos pontos de atendimento. O objetivo é garantir que todos os requisitos e normas regulamentares sejam cumpridos. Estados e municípios também poderão aderir à iniciativa, permitindo uma organização mais descentralizada da coleta e entrega dos produtos em suas respectivas localidades.
A proposta, após ser analisada pelas comissões de Agricultura, Meio Ambiente, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, poderá seguir para votação no Senado. Caso aprovada por ambas as casas legislativas, a iniciativa se tornará lei, oferecendo um novo suporte a milhares de animais e seus tutores em todo o país.