Presidente da Câmara, Hugo Motta, repudia intervenção judicial em emendas parlamentares e defende autonomia do Legislativo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, manifestou forte descontentamento com o que considera uma “indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento”. Em nota oficial divulgada à imprensa, Lira defendeu a legalidade e a regularidade na alocação de emendas parlamentares, reafirmando sua confiança no trabalho técnico e na autonomia do Poder Legislativo.
A declaração surge em resposta a decisões judiciais que, segundo o presidente da Câmara, não apontam desvios ou irregularidades na aplicação de recursos públicos. Em vez disso, as decisões se baseiam em “inferências que tentam criminalizar a atividade política”, conforme expresso na nota oficial. Lira enfatizou que a distribuição das emendas segue rigorosamente a legislação vigente e os acordos institucionais estabelecidos entre o Executivo e o Legislativo, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da Casa ressaltou a **lisura do trabalho dos servidores** da Câmara. Ele explicou que a autorização para que as equipes de assessoria operacionalizem as indicações de emendas, seguindo as orientações das direções partidárias, é uma prática administrativa normal e inerente ao mandato parlamentar, **não configurando qualquer tipo de irregularidade**. Essa prática, segundo Lira, está em conformidade com a moldura normativa e os compromissos firmados.
Por fim, Arthur Lira reiterou o compromisso da Câmara dos Deputados em conduzir suas atividades com **transparência**, **respeito à ordem jurídica** e a **plena independência do Poder Legislativo**. A nota oficial busca reafirmar a importância da separação dos poderes e a necessidade de não interferir nas funções legislativas e administrativas inerentes ao mandato dos parlamentares.
Defesa da legalidade das emendas parlamentares
Na nota, a Presidência da Câmara dos Deputados expressou seu inconformismo com a intervenção judicial, argumentando que a decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Pelo contrário, as inferências judiciais buscam, na visão da Câmara, **criminalizar a atividade política**, o que se torna inaceitável. A alocação das emendas, segundo a Câmara, está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional.
Confiança no corpo técnico da Casa
O presidente da Câmara também fez questão de registrar sua **confiança no trabalho dos servidores** da Casa. A autorização concedida pelos parlamentares para que suas equipes de assessoria operacionalizem as indicações de emendas, seguindo a orientação da direção partidária, é vista como parte da normalidade do funcionamento administrativo do mandato. A nota enfatiza que essa prática **não traduz qualquer irregularidade**, reforçando a competência e a seriedade do corpo técnico da instituição.
Independência do Legislativo como pilar democrático
Arthur Lira reafirmou o compromisso da Câmara dos Deputados em continuar conduzindo suas atividades com **transparência**, **respeito à ordem jurídica** e a **plena independência do Poder Legislativo**. Essa postura visa garantir que o Parlamento possa exercer suas funções constitucionais sem interferências indevidas, fortalecendo o sistema democrático e a separação dos poderes no país. A Câmara se mantém firme em seu propósito de atuar com responsabilidade e dentro dos limites legais.