Projeto de Lei 1202/26 busca democratizar o acesso à água para produção agrícola, com foco em pequenos e médios produtores rurais e agricultura familiar.
Uma nova esperança surge para milhares de agricultores brasileiros que sofrem com a estiagem e a falta de acesso a recursos hídricos adequados. O Projeto de Lei 1202/26 propõe a criação da Política Nacional de Incentivo à Irrigação, um marco para a agricultura familiar e para os pequenos e médios produtores rurais do país.
A iniciativa tem como principal objetivo **facilitar o acesso ao crédito** para a implantação de infraestruturas essenciais, como poços artesianos, reservatórios e sistemas de irrigação modernos. A proposta visa, com isso, aumentar a resiliência do setor diante das mudanças climáticas e garantir a produtividade mesmo em períodos de seca prolongada.
A medida, que já está em tramitação na Câmara dos Deputados, promete oferecer condições financeiras vantajosas, com juros significativamente reduzidos e prazos de pagamento estendidos, compatíveis com o ciclo produtivo da agricultura. A ideia é que a **irrigação planejada e eficiente** se torne uma realidade acessível para quem mais precisa. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias, a proposta surgiu de uma sugestão de um cidadão gaúcho ao deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor do projeto.
Crédito Facilitado e Juros Reduzidos para Infraestrutura Hídrica
O projeto de lei detalha que os recursos destinados pela nova política poderão ser utilizados para diversas finalidades. Incluem-se a elaboração de projetos técnicos, a implementação de sistemas de irrigação por pivô central, sistemas de distribuição de água, a perfuração de poços artesianos, além da construção de reservatórios e barragens. O foco é em soluções que garantam o abastecimento hídrico necessário para o desenvolvimento das lavouras.
As linhas de crédito propostas terão **juros reduzidos e prazos de pagamento ampliados**, buscando adequar o financiamento à realidade da produção agrícola. O governo poderá, inclusive, estabelecer um período de carência que permita ao produtor colher os primeiros resultados de sua lavoura antes de iniciar o pagamento das parcelas, aliviando a pressão financeira inicial.
Prioridade para Agricultores Familiares e Regiões Afetadas pela Seca
A proposta assegura que a prioridade no acesso a esses recursos será dada a grupos específicos. Terão preferência os agricultores familiares, os produtores de pequeno e médio porte, e também as cooperativas e associações de produtores. Além disso, as regiões que historicamente enfrentam longos períodos de estiagem e são mais vulneráveis à **falta de água** serão contempladas com atenção especial.
O deputado Pompeo de Mattos ressaltou a importância da medida para a segurança hídrica da produção. Ele destacou que a dependência exclusiva do regime de chuvas expõe os agricultores a riscos elevados, podendo levar a safras comprometidas, queda de renda, endividamento e, em casos extremos, ao abandono da atividade rural. A **irrigação eficiente** é vista como uma ferramenta crucial para mitigar esses riscos.
Próximos Passos do Projeto de Lei
O Projeto de Lei 1202/26 agora seguirá para análise nas comissões da Câmara dos Deputados. Ele será avaliado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que, se aprovado nessas instâncias, não precisará passar por votação em plenário.
Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisará ser aprovada pelo Senado Federal após a sua tramitação na Câmara. A expectativa é que a nova política de incentivo à irrigação possa, em breve, trazer mais segurança e prosperidade para o campo brasileiro, fortalecendo a produção de alimentos e a economia do país através do **manejo sustentável da água**.