Comissão da Câmara aprova reserva de verbas do FNDE para estudantes com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo importante para garantir maior apoio financeiro a estudantes com deficiência. Foi aprovada uma proposta que altera as regras de distribuição de auxílio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), assegurando a destinação de um percentual mínimo dos recursos para este público.
Atualmente, a legislação permite ao FNDE conceder bolsas de estudo, permanência e ressarcimento de despesas, mas não há uma reserva específica para grupos como estudantes com deficiência. A nova medida visa corrigir essa lacuna e promover uma educação mais inclusiva e acessível.
A proposta, que agora segue para análise em outras comissões, busca garantir que os recursos do FNDE cheguem efetivamente a quem mais precisa, contribuindo para a permanência e o sucesso desses estudantes no ensino superior. A iniciativa reflete um compromisso crescente com a inclusão e a igualdade de oportunidades no ambiente acadêmico. Conforme informação divulgada pela Câmara dos Deputados, a proposta agora aguarda votação nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Origem da Proposta e Ampliação do Alcance
O projeto original, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), inicialmente destinava o benefício apenas a estudantes surdos. No entanto, durante sua tramitação, a proposta foi ampliada para abranger todos os estudantes com deficiência e também aqueles com transtorno do espectro autista (TEA).
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), relator da matéria na comissão, apresentou um substitutivo que ajustou a redação final. A versão aprovada agora contempla todas as pessoas com deficiência, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15), garantindo um escopo mais abrangente e inclusivo.
Dados sobre Estudantes com Deficiência no Ensino Superior
O relator Rodrigo Rollemberg destacou dados relevantes do Censo da Educação Superior de 2024 para embasar a importância da proposta. Segundo o levantamento, os maiores grupos de estudantes com deficiência matriculados no ensino superior são compostos por pessoas com deficiência física, representando 30,5% do total.
Seguem na lista os estudantes com baixa visão, que correspondem a 22,8%, e aqueles com transtorno do espectro autista (TEA), que somam 16,7%. Esses números reforçam a necessidade de políticas públicas que garantam o acesso e a permanência desses alunos no ambiente acadêmico, com o devido suporte financeiro.
Próximos Passos da Proposta
A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que, após a aprovação nas comissões temáticas, poderá ser enviada diretamente para a sanção presidencial, sem necessidade de votação em plenário. Os próximos passos incluem a análise pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovada por essas instâncias, a matéria seguirá para o Senado Federal. O objetivo é que a proposta se torne lei, estabelecendo a reserva de recursos do FNDE para estudantes com deficiência, promovendo assim uma educação mais equitativa e inclusiva em todo o país.