Câmara dos Deputados aprova inclusão de pessoas com deficiência em gestão de riscos e desastres
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que visa tornar obrigatória a inclusão de pessoas com deficiência em todas as fases da gestão de riscos e desastres. O objetivo é garantir que as ações de prevenção, resposta e recuperação considerem as necessidades específicas deste público, um avanço crucial para a segurança e bem-estar de todos.
A proposta aprovada é uma versão do relator, deputado Benes Leocádio (União-RN), para o Projeto de Lei 7201/25, proposto pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). A decisão de incorporar as medidas diretamente na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, em vez de criar estruturas paralelas, foi considerada mais adequada para otimizar a aplicação das novas diretrizes.
“Parte significativa das medidas previstas tem relação direta com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, que já disciplina instrumentos de alerta, planos de contingência, simulados, cadastros populacionais e ações de resposta e prevenção a desastres”, explicou o relator, destacando a sinergia com as políticas existentes. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias, a proposta agora segue para análise em outras comissões antes de ir a plenário.
Sistemas de Alerta e Evacuação Adaptados
Um dos pontos centrais da nova legislação é a exigência de que os sistemas de alerta, como sirenes e mensagens de celular, sejam disponibilizados em formatos acessíveis. Isso inclui a oferta de informações em Língua Brasileira de Sinais (Libras), legendas e alertas táteis ou visuais, garantindo que pessoas com diferentes tipos de deficiência possam ser devidamente informadas sobre riscos iminentes.
Além disso, os planos de evacuação e os exercícios simulados deverão ser adaptados para atender às necessidades específicas das pessoas com deficiência. A medida visa assegurar que a evacuação em situações de emergência ocorra de forma segura e eficaz para todos os cidadãos, sem deixar ninguém para trás.
Cadastro Detalhado para Resposta Eficaz
O projeto também prevê o aprimoramento do cadastro da população em áreas de risco. Os órgãos de defesa civil terão a responsabilidade de registrar informações detalhadas sobre o tipo de deficiência e as necessidades específicas de cada morador, sempre observando a legislação de proteção de dados pessoais.
Esses dados serão fundamentais para orientar as equipes de resgate e emergência durante o atendimento em situações de desastre. O deputado Amom Mandel ressaltou que a ausência de planejamento inclusivo tem levado a um número desproporcional de vítimas com deficiência em eventos climáticos extremos, como enchentes e deslizamentos, evidenciando a urgência da proposta.
Próximos Passos da Proposta
A proposta legislativa ainda passará por um rigoroso processo de análise em outras comissões da Câmara dos Deputados. Os próximos colegiados a analisar o texto serão as comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o projeto se torne lei, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A expectativa é que a nova legislação fortaleça os mecanismos de proteção e defesa civil, tornando-os mais abrangentes e equitativos.