Comissão da Câmara aprova projeto que regulamenta transporte intermunicipal de táxi, abrindo portas para uso de aplicativos.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo importante para modernizar o serviço de táxi no Brasil. Foi aprovado um projeto de lei que estabelece regras claras para o transporte intermunicipal e interestadual de táxi, buscando evitar que essa modalidade seja considerada irregular.
O texto unifica duas propostas anteriores e tem como objetivo principal trazer segurança jurídica para os profissionais taxistas. Além disso, visa garantir maior proteção e clareza para os usuários que utilizam o serviço para viagens mais longas entre cidades e estados.
A nova regulamentação permitirá que o transporte intermunicipal ou interestadual de táxi seja realizado sem ser caracterizado como irregular, desde que seja previamente solicitado. Essa solicitação poderá ocorrer por diversos meios, incluindo plataformas eletrônicas, aplicativos, telefone ou mensagens.
Segurança Jurídica e Proteção ao Usuário são Prioridades
A iniciativa, que agora segue para análise em outras comissões, busca adaptar a legislação à realidade atual do transporte. A proposta altera a Lei nº 12.587/12, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, e a Lei nº 12.468/11, que trata da regulamentação da profissão de taxista.
O relator do projeto, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), destacou a importância de incluir expressamente as plataformas digitais e os aplicativos na legislação. “Aplicativos, centrais eletrônicas e plataformas digitais precisam estar expressamente contemplados pela legislação”, afirmou Rocha.
Próximos Passos para a Regulamentação
O projeto de lei agora será submetido à análise das comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação nessas instâncias é crucial para que a proposta avance.
Para que a matéria se torne lei, ela ainda precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A expectativa é que a nova regulamentação traga mais clareza e oportunidades para o setor de táxi em viagens de longa distância.
O que muda com o novo projeto?
Em essência, o projeto visa facilitar a operação de taxistas em rotas intermunicipais e interestaduais. A principal mudança é a permissão explícita para que esses serviços sejam oferecidos e solicitados através de meios eletrônicos e digitais, como aplicativos, o que já é uma prática comum em muitas cidades.
Isso significa que um taxista poderá, por exemplo, ser contratado por um aplicativo para levar um passageiro de uma cidade a outra, em outro estado, sem que essa viagem seja considerada um transporte clandestino. A solicitação prévia, feita por qualquer um dos canais mencionados, é o fator chave para a legalidade.