Ministro Paulo Henrique Pereira defende aumento do teto do MEI para R$ 140 mil e anuncia programa para microempreendedores inadimplentes
O Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, apresentou nesta quarta-feira (1º) uma defesa enfática da proposta que visa elevar o limite de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEI) de R$ 81 mil para R$ 140 mil. A medida, que tem como meta ser implementada gradualmente até 2028, foi discutida em audiência pública na Câmara dos Deputados e pode beneficiar aproximadamente 17 milhões de MEIs em todo o país.
A proposta, que já obteve aprovação no Senado, tramita em conjunto com um projeto de lei enviado pelo governo no final de junho. O ministro ressaltou que há um consenso crescente entre o governo e os parlamentares sobre a necessidade de **atualizar o teto do MEI**, que permanece inalterado há quase dez anos. Essa estagnação tem impactado diretamente a capacidade de crescimento e formalização desses pequenos negócios.
Segundo o ministro, este é um “momento histórico” para a **correção da realidade dos microempreendedores individuais**, que enfrentavam limitações não apenas no faturamento, mas também na contratação de pessoal. A iniciativa busca, portanto, alinhar a legislação às necessidades atuais do mercado e impulsionar o empreendedorismo. A informação foi divulgada durante a audiência pública na Câmara dos Deputados.
Proposta do governo visa fortalecer o empreendedorismo e combater a inadimplência
Paulo Henrique Pereira detalhou que a elevação do teto do MEI faz parte de um pacote de ações governamentais voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo. Entre as medidas citadas estão a busca pela estabilização econômica, a oferta de linhas de crédito como o Pronampe e o Procred 360, e programas de incentivo à contratação, como o Contrata+Brasil. O ministro também mencionou o sucesso do Desenrola Brasil na renegociação de dívidas familiares e anunciou um novo programa de **parcelamento de débitos para microempreendedores inadimplentes**, que deverá ser lançado em breve, com potencial para auxiliar cerca de 3 milhões de MEIs.
Empresários exigem reajuste do Simples Nacional diante da inflação acumulada
Em paralelo às discussões sobre o MEI, representantes do setor empresarial aproveitaram a audiência para **cobrar o reajuste dos limites de faturamento para as micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional**. Confederações importantes como a da Indústria (CNI), dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentaram dados alarmantes. Segundo eles, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o principal indicador de inflação do país, acumulou uma alta de **60,7% desde a última atualização dos limites do Simples Nacional, ocorrida em 2016**.
Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que representa cerca de 23 milhões de micro e pequenos empresários, alertou para a mobilização da sociedade caso o Simples Nacional não seja contemplado na correção. “Se não incluir o Simples Nacional no projeto de correção, a sociedade vai se mobilizar, porque existe uma ação orquestrada para destruir o Simples Nacional e nós, da sociedade civil, não aceitamos”, declarou.
Deputada aponta “cabo de guerra” com Ministério da Fazenda sobre o Simples Nacional
A presidente da comissão especial, deputada Any Ortiz (PP-RS), descreveu a situação como um “cabo de guerra conceitual” com o Ministério da Fazenda. Segundo ela, a pasta tem a visão de que a atualização dos limites do Simples Nacional configuraria renúncia fiscal. Em contrapartida, a parlamentar entregou ao governo um manifesto assinado por empresários em defesa da atualização dos valores, enfatizando a importância desses empreendedores para a geração de empregos formais e para o Produto Interno Bruto (PIB) do país.
O ministro Paulo Henrique Pereira concordou que a correção dos limites do Simples Nacional se trata de uma **atualização monetária e não de renúncia fiscal**. Ele afirmou que o governo está “absolutamente aberto” e que é preciso construir uma solução conjunta com o Parlamento. O relator da comissão, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), também indicou que os projetos em análise na Câmara poderão abrir espaço para a discussão da atualização do Simples Nacional, abordando também as causas da inadimplência entre os MEIs.