Comissão de Educação da Câmara aprova projeto que autoriza prefeituras a vender ônibus escolares federais antigos
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que flexibiliza o uso de ônibus escolares adquiridos com recursos federais. A proposta permite que estados, municípios e o Distrito Federal possam dar novos usos a esses veículos ou, em caso de veículos com pelo menos dez anos de uso no programa federal Caminho da Escola, vendê-los.
A medida visa desburocratizar a gestão de frotas de transporte escolar e garantir que os recursos públicos sejam otimizados. A venda de ônibus escolares com mais de uma década de serviço, uma vez aprovada, terá regras claras quanto à destinação do dinheiro arrecadado, priorizando a educação pública.
O texto aprovado, que agora segue para outras comissões, representa uma mudança significativa na Lei 12.816/13, que regulamenta o apoio da União à aquisição de veículos para redes de ensino. A iniciativa busca modernizar a frota e assegurar um transporte escolar mais seguro e eficiente para os estudantes brasileiros, conforme informação divulgada pela Agência Câmara de Notícias.
Prioridade para educação: Dinheiro da venda deve retornar ao setor
Um ponto crucial do projeto aprovado é que, caso um ônibus escolar federal seja vendido, o valor obtido com a transação **deverá ser obrigatoriamente aplicado em educação pública**. Essa determinação garante que o dinheiro retorne ao setor educacional, fortalecendo ainda mais as redes de ensino.
A prioridade para a aplicação desses recursos, segundo o texto, é a **aquisição de novos veículos para o transporte escolar**. Isso significa que as prefeituras e estados poderão utilizar o montante para renovar suas frotas, substituindo os ônibus mais antigos por modelos mais modernos e seguros, melhorando a qualidade do serviço prestado aos alunos.
Tramitação do Projeto de Lei e Próximos Passos
O projeto de lei, que teve como base o PL 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES), e incorporou o PL 17/25, foi apresentado pela relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG). O texto agora avançará em sua tramitação na Câmara dos Deputados.
Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisará ser analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação nessas instâncias, o projeto seguirá para o Senado Federal, onde também precisará ser votado e aprovado por ambas as casas legislativas.
Flexibilização para gestão municipal e estadual
A aprovação deste projeto representa uma importante **flexibilização para a gestão pública** em níveis estadual e municipal. A possibilidade de vender veículos que já atingiram uma idade avançada e podem se tornar onerosos para manutenção, libera recursos que podem ser direcionados para áreas mais críticas ou para a modernização da frota.
O programa federal Caminho da Escola tem sido fundamental para a aquisição de milhares de veículos ao longo dos anos, garantindo o transporte de estudantes em todo o país, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso. A nova lei busca adaptar a gestão desses bens à realidade atual, otimizando o uso dos recursos públicos e beneficiando diretamente os alunos.