Comissão da Câmara aprova fundo para equipar a Polícia Rodoviária Federal com recursos de multas e serviços
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo importante na última semana ao aprovar o Projeto de Lei Complementar 98/25. A proposta visa a criação do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Rodoviária Federal, conhecido como FUNPRF. O objetivo principal é garantir uma fonte de receita mais estável para a corporação, permitindo um planejamento estratégico de longo prazo.
Essa nova fonte de recursos tem o potencial de impulsionar áreas cruciais como a educação para o trânsito e a segurança nas rodovias federais. A expectativa é que o fundo viabilize ações contínuas e mais eficazes para a PRF, beneficiando diretamente a sociedade com estradas mais seguras e um patrulhamento mais eficiente.
O projeto, que já passou por uma aprovação inicial, agora segue para análise em outras comissões da Câmara. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias, a criação do FUNPRF não implicará em aumento de impostos para o cidadão, direcionando receitas já existentes para o aprimoramento da PRF.
Destinação dos Recursos do FUNPRF
Os recursos arrecadados pelo FUNPRF serão aplicados em diversas frentes essenciais para o bom funcionamento da Polícia Rodoviária Federal. Entre as principais áreas beneficiadas estão o policiamento e a fiscalização de trânsito, o patrulhamento ostensivo e programas de educação para o trânsito. Além disso, o fundo será fundamental para a aquisição e manutenção de equipamentos modernos e viaturas, garantindo que os agentes tenham as ferramentas necessárias para desempenhar suas funções.
Uma parcela significativa dos recursos, no mínimo 40%, será destinada à capacitação e bem-estar dos servidores. Isso inclui investimentos em saúde dos servidores, além de cobrir despesas com transporte, hospedagem e alimentação em missões oficiais. Essa medida visa reconhecer o trabalho dos policiais e garantir que estejam em plenas condições para atuar.
Gestão e Fontes de Receita do Fundo
A gestão do FUNPRF será realizada por um conselho com participação de diretores da PRF e um representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais. Esse colegiado será responsável por definir as diretrizes para a aplicação dos recursos, assegurando transparência e eficiência. O projeto detalha que as fontes de receita do fundo serão diversificadas, incluindo multas aplicadas pela PRF, bem como encargos por atraso.
Outras fontes importantes de recursos serão os valores referentes à estadia e remoção de veículos apreendidos, serviços de escolta de cargas, taxas de credenciamento e fiscalização de serviços de remoção e transporte de cargas. Rendimentos de aplicações financeiras, doações e a venda de bens patrimoniais da PRF também contribuirão para o fundo. A proposta prevê ainda que contratos firmados pela corporação possam gerar receita para o FUNPRF.
Impacto Financeiro e Próximos Passos
O relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), destacou que a criação do fundo não onera o contribuinte, pois se baseia em receitas já existentes. Ele exemplificou o potencial financeiro ao mencionar que, em 2023, a PRF arrecadou cerca de R$ 1 bilhão em multas de trânsito, enquanto seu orçamento total foi de aproximadamente R$ 750 milhões. Essa diferença demonstra o potencial do FUNPRF em suprir necessidades de aparelhamento e custeio.
O projeto agora segue para análise em outras comissões da Câmara, como Seguridade Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Após essas etapas, a proposta será votada pelo Plenário da Câmara e, se aprovada, seguirá para o Senado. Para se tornar lei, o texto precisa ser sancionado pelo Presidente da República.