Comissão aprova programa de incentivo à exportação sustentável da cadeia da moda brasileira
Um marco importante para o setor da moda no Brasil foi alcançado com a aprovação, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, do projeto de lei que institui o Programa Moda Brasileira no Mundo. A iniciativa tem como objetivo principal oferecer suporte a empresas, cooperativas, associações e empreendimentos comunitários na construção de estratégias sólidas para a exportação de produtos de moda de forma sustentável.
O programa se destaca ao dar preferência a projetos que utilizam materiais e técnicas inovadoras, intrinsecamente ligadas à sociobiodiversidade, ao extrativismo responsável e à rica produção artesanal de povos indígenas e comunidades tradicionais. Essa abordagem busca não apenas promover a sustentabilidade, mas também valorizar e preservar o patrimônio cultural e ambiental do país.
As ações previstas no programa são abrangentes e incluem desde a capacitação técnica para que as empresas brasileiras possam acessar mercados internacionais de forma competitiva, até a adaptação dos processos produtivos para atender às rigorosas exigências de sustentabilidade e rastreabilidade. Além disso, haverá orientação especializada para a obtenção de certificados internacionais e para a estruturação de cadeias produtivas mais transparentes e éticas, conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias.
Proteção e Valorização do Conhecimento Tradicional
Um dos pilares do projeto de lei é a salvaguarda dos conhecimentos tradicionais. A proposta estabelece que empresas que incorporem saberes ancestrais em seus produtos deverão, obrigatoriamente, identificar a origem dos materiais e técnicas empregadas. Essa identificação é crucial para garantir a remuneração justa dos artesãos e para obter a devida autorização prévia para o uso de grafismos, padrões e outras expressões culturais que são parte integrante do legado brasileiro.
Um Diferencial Competitivo para o Brasil
A deputada Célia Xakriabá, relatora do projeto, ressaltou a importância da sociobiodiversidade como um **diferencial competitivo** para a moda brasileira no cenário global. Ela destacou que a sociobiodiversidade é um patrimônio cultural e ambiental que pode impulsionar a inserção sustentável dos produtos nacionais no mercado internacional. A relatora ampliou a proposta original para incluir negócios liderados por povos tradicionais, fortalecendo ainda mais o alcance da iniciativa.
Dados da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) indicam a força do setor, que congrega cerca de 25 mil empresas, gera 1,3 milhão de empregos diretos e movimenta anualmente mais de R$ 200 bilhões. A aprovação deste programa representa um passo significativo para que essa potência econômica se torne também uma referência em **moda sustentável**.
Articulação e Próximos Passos
O Programa Moda Brasileira no Mundo será executado em estreita articulação com diversos atores, incluindo órgãos públicos, instituições financeiras, entidades representativas do setor da moda e organizações de povos indígenas e comunidades tradicionais. Essa colaboração é fundamental para o sucesso e a efetividade das ações propostas.
O projeto de lei, que tramita em caráter conclusivo, agora seguirá para análise em outras comissões da Câmara dos Deputados, como as de Indústria, Comércio e Serviços; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal.