Câmara dos Deputados avança na proteção de indígenas LGBTIA+ com aprovação de projeto histórico
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na garantia de direitos ao aprovar o Projeto de Lei 5943/25. A proposta visa assegurar a proteção da diversidade sexual e de gênero, combater a discriminação e promover a inclusão de pessoas indígenas que se identificam como LGBTIA+.
O projeto, que adiciona novas proteções ao Estatuto do Índio (Lei 6.001/73), é visto pelas autoras como uma forma de reparar uma dívida histórica com os povos originários e com indivíduos que vivem suas identidades fora dos padrões impostos. A iniciativa busca reconhecer e valorizar as diversas formas de vivenciar gênero e sexualidade dentro das comunidades indígenas.
A deputada Duda Salabert (Psol-MG), autora do projeto, destacou a importância de dar voz e visibilidade a esses grupos. Já a relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), ressaltou que o combate à discriminação é fundamental para afirmar que os povos indígenas não são uma categoria homogênea, mas sim diversa em suas experiências e identidades. Conforme divulgado pela Agência Câmara Notícias, o projeto agora segue para análise em outras comissões importantes.
Direitos Fundamentais Garantidos e Proteção Contra Discriminação
O PL 5943/25 estabelece que indígenas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero, terão a plena garantia de todos os direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais. Fica expressamente proibida qualquer forma de discriminação, violência, expulsão de território ou exclusão baseada nessas características.
O texto reconhece a riqueza das formas próprias de vivenciar gênero e sexualidade pelos povos originários, deixando claro que tradições culturais não podem ser usadas como justificativa para violações de direitos humanos. Isso reforça a importância do respeito à autodeterminação e à diversidade dentro das comunidades.
Saúde, Educação e Cultura: Pilares de Inclusão e Bem-Estar
No âmbito da saúde, os programas voltados à população indígena deverão coletar dados sobre identidade de gênero e orientação sexual de forma segura e confidencial. Haverá um foco especial em saúde mental, prevenção ao suicídio e atendimento integral para a população indígena LGBTIA+.
Isso inclui serviços de saúde sexual, reprodutiva e o suporte necessário para pessoas trans em seus processos de afirmação de gênero. A capacitação de profissionais para um atendimento humanizado e respeitoso é outro ponto crucial do projeto, garantindo que as especificidades dessa população sejam consideradas.
Na educação, as escolas indígenas deverão incorporar conteúdos sobre direitos humanos e diversidade de gênero, além de implementar medidas eficazes contra o bullying. A elaboração desses materiais contará com a participação ativa de lideranças e organizações indígenas, incluindo coletivos de mulheres, jovens e LGBTIA+, assegurando uma abordagem culturalmente relevante.
O fomento à produção, preservação e difusão da arte e memória relativas à diversidade sexual e de gênero nos povos indígenas também é previsto. O poder público deverá apoiar iniciativas como editais, festivais e registros audiovisuais, sempre respeitando a autodeterminação e a gestão compartilhada com organizações representativas.
Proteção Emergencial e Mecanismos de Apoio
O projeto de lei prevê um mecanismo de proteção emergencial para indígenas que enfrentam expulsão ou ameaças de expulsão de seus territórios por motivos de orientação sexual ou identidade de gênero. O Estado terá o dever de oferecer abrigo seguro, apoio psicossocial e garantir a preservação de seus direitos territoriais e culturais.
Caso o retorno ao território de origem não seja viável, será assegurada uma realocação assistida para outro local seguro. O atendimento a essas situações será prioritário e integrado entre diversos órgãos governamentais, incluindo os indigenistas, de direitos humanos, segurança pública e assistência social.
Participação e Reconhecimento de Dados
Para garantir a representatividade, os conselhos e comissões de políticas públicas para povos indígenas deverão assegurar a presença de mulheres, jovens e indígenas LGBTIA+. Órgãos federais também serão obrigados a incluir recortes de orientação sexual e identidade de gênero na coleta e divulgação de dados estatísticos sobre povos indígenas, respeitando a autodeclaração e a privacidade.
Instituição do Dia Tybyra de Orgulho e Memória Indígena LGBTI+
Uma das importantes iniciativas do projeto é a instituição do Dia Tybyra de Orgulho e Memória Indígena LGBTI+, a ser celebrado anualmente em 19 de maio. A data homenageia Tybyra, um indígena do século XVII que foi executado por sua homossexualidade, um símbolo trágico da violência colonial contra a diversidade indígena.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.