Comissão aprova isenção de ICMS para próteses de silicone pós-mastectomia, um avanço para mulheres em tratamento contra o câncer de mama.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 4090/24. A proposta visa conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de próteses de silicone para mulheres que precisaram passar por mastectomia, seja total ou parcial, devido ao câncer de mama ou outras condições médicas.
A relatora da proposta, deputada Erika Hilton (Psol-SP), destacou a importância da medida. Ela ressaltou que o câncer de mama traz consigo não apenas desafios físicos, mas também um grande impacto emocional. A redução do custo das próteses, segundo a parlamentar, pode ser fundamental para facilitar o processo de reconstrução mamária, um passo crucial para a recuperação da autoestima e do bem-estar psicológico das pacientes.
O alto valor das próteses mamárias é um obstáculo significativo, tornando o procedimento inacessível para muitas brasileiras. Conforme apontado pela deputada Erika Hilton, a prótese mamária é vista como essencial para a reconstrução da saúde emocional abalada pelo árduo tratamento do câncer. A isenção do ICMS busca mitigar essa dificuldade financeira.
O autor do projeto, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), reforça que a iniciativa tem o potencial de reduzir custos para as pacientes e garantir o acesso a um direito fundamental. A medida busca não apenas aliviar o bolso, mas também assegurar que mais mulheres tenham a oportunidade de realizar a reconstrução mamária.
Regulamentação e acompanhamento para garantir o acesso ao benefício
Para que a isenção seja efetivamente aplicada, o governo federal terá a responsabilidade de regulamentar a medida. O objetivo é garantir a correta aplicação da isenção do imposto e estabelecer mecanismos de fiscalização que coíbam possíveis abusos no processo. A ideia é que o benefício chegue a quem realmente precisa.
Além da isenção tributária, o projeto prevê a implementação de um sistema de acompanhamento. Este sistema terá como finalidade assegurar que as mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica possam usufruir plenamente desse benefício. A intenção é que a lei alcance todas as pacientes que necessitam, independentemente de sua condição financeira.
Próximos passos no Congresso Nacional
O Projeto de Lei 4090/24 agora seguirá para análise em caráter conclusivo por outras comissões importantes da Câmara dos Deputados. As próximas etapas incluem as comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Cada uma destas instâncias avaliará o texto sob diferentes perspectivas.
Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Este trâmite garante que a matéria receba um escrutínio aprofundado antes de sua promulgação, assegurando sua constitucionalidade e sua eficácia prática para as pacientes.