Comissão de Saúde da Câmara aprova diretrizes para tornar hospitais e unidades básicas mais sustentáveis
Um avanço significativo para a saúde pública e o meio ambiente foi dado na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados com a aprovação do Projeto de Lei 6633/25. A proposta institui um conjunto de diretrizes para a implementação de práticas sustentáveis em todas as unidades públicas de saúde, incluindo hospitais, UPAs, clínicas e laboratórios.
O objetivo principal é claro: reduzir os impactos ambientais gerados por essas instituições, ao mesmo tempo em que se busca uma maior eficiência no uso de recursos e a promoção de ambientes mais saudáveis para pacientes e profissionais. A iniciativa reflete uma preocupação crescente com a pegada ecológica do setor de saúde.
As novas regras, segundo informações divulgadas pela Agência Câmara Notícias, preveem a adoção progressiva de 14 medidas. Elas vão desde a gestão rigorosa de resíduos, com foco em reciclagem, até a redução drástica do uso de plásticos descartáveis e a modernização para iluminação LED e equipamentos de baixo consumo energético.
Medidas Adaptadas e Diversificadas para a Rede Pública
O relator do projeto, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), introduziu uma emenda crucial ao texto original, proposto pelo deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ). A modificação garante que as práticas sustentáveis sejam implementadas de forma escalonada, levando em conta a dimensão e a capacidade de investimento de cada unidade de saúde. “Precisamos levar em consideração que a maioria das unidades de saúde são de pequeno porte e baixa capacidade de investimentos estruturais”, destacou Mandel.
Entre as medidas incentivadas, destacam-se a instalação de energia solar fotovoltaica, sistemas de captação de água da chuva para usos não potáveis, a criação de telhados verdes e a ampliação de áreas verdes. O projeto também estimula a substituição de veículos administrativos por modelos elétricos ou híbridos, o uso de materiais de construção sustentáveis em reformas e a digitalização de processos para diminuir o consumo de papel.
Plano de Sustentabilidade e Transparência na Gestão Ambiental
Cada unidade de saúde poderá desenvolver um Plano de Sustentabilidade detalhado. Este plano incluirá um diagnóstico das práticas atuais, metas anuais para a redução do consumo de água, energia e geração de resíduos, além de um programa de capacitação para os servidores. Auditorias internas anuais, inventários de emissões de carbono e protocolos de manutenção preventiva de equipamentos também são partes integrantes.
A transparência será um pilar importante, com a obrigatoriedade de publicação anual de um relatório de desempenho ambiental. Este documento, que apresentará indicadores de consumo e metas alcançadas, deverá ser divulgado em meios digitais e disponibilizado aos conselhos locais de saúde. A população terá canais digitais para enviar sugestões, que serão avaliadas pela gestão da unidade.
Incentivos à Cooperação e Fiscalização Colaborativa
Para auxiliar na implementação das diretrizes, o projeto autoriza as unidades de saúde a firmarem acordos de cooperação não onerosos com órgãos ambientais. A fiscalização poderá contar com o apoio de instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil e entidades especializadas em sustentabilidade, promovendo um controle social e técnico efetivo.
O deputado Dr. Daniel Soranz ressaltou os benefícios econômicos e operacionais das medidas, afirmando que elas “reduzem o custo operacional das unidades, permitindo que mais recursos sejam destinados a ações finalísticas de saúde”. Ele também enfatizou a criação de ambientes mais seguros e saudáveis para todos.
Contexto Global e Próximos Passos Legislativos
A relevância da iniciativa é reforçada por dados globais alarmantes. Em 2025, um relatório do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontou que 1 em cada 12 hospitais no mundo corre risco de paralisação por causas climáticas, e o setor de saúde é responsável por cerca de 5% das emissões globais de gases de efeito estufa.
O Projeto de Lei 6633/25 ainda passará por análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nas comissões, seguirá para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado, para então se tornar lei.