Câmara dos Deputados Foca em Segurança Pública e Outras Pautas Relevantes Após o Carnaval
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, indicou que a **Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública** tem grandes chances de ser votada logo após o período de carnaval. A expectativa é que o texto avance para o Plenário após ser devidamente analisado por uma comissão especial.
Antes da votação em plenário, a proposta passará por discussões e ajustes na comissão especial. O relator da matéria, deputado Mendonça Filho, tem um cronograma de reuniões com as bancadas partidárias nas próximas duas semanas para finalizar os detalhes.
A PEC 18/25, em debate, propõe a criação do **Sistema Único de Segurança Pública**, com o objetivo central de promover uma atuação mais integrada entre a União e os estados no combate ao crime organizado. A medida visa fortalecer as estratégias de segurança em todo o país.
Gás do Povo e Desenvolvimento Regional na Pauta
Além da PEC da Segurança Pública, Arthur Lira confirmou que outras propostas importantes devem ser pautadas. Uma delas é a **Medida Provisória 1313/25**, que institui o Programa Gás do Povo. O objetivo desta iniciativa é **ampliar o acesso ao gás de cozinha** para famílias em todo o Brasil, buscando democratizar o acesso a um item essencial.
Outro projeto com potencial de entrar na pauta legislativa logo no início dos trabalhos de 2026 é o **Projeto de Lei 1/26**. Este projeto visa criar o **Instituto Federal do Sertão Paraibano**, com sede na cidade de Patos, no estado da Paraíba, fomentando o desenvolvimento educacional e tecnológico na região.
Acordo Mercosul-União Europeia Aguarda Ratificação
O presidente da Câmara também assegurou que haverá **celeridade na votação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia**. Este importante tratado, assinado após mais de duas décadas de negociações, tem o potencial de criar a **maior zona de livre comércio do mundo**. Para que o acordo entre em vigor, ele precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países membros dos blocos envolvidos.
Arthur Lira ressaltou, por meio de suas redes sociais, que ‘o trabalho continua’, indicando o compromisso da Casa em avançar com pautas de grande relevância econômica e estratégica para o Brasil. A expectativa é que, com a retomada dos trabalhos legislativos, essas e outras propostas ganhem o devido andamento.