Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro: Jovens Podem Dirigir aos 16 Anos e Radares Terão Regras Mais Rígidas
O cenário do trânsito brasileiro pode estar prestes a mudar significativamente. Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe uma série de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com o objetivo de modernizar as regras e, segundo o relator, ampliar o acesso à habilitação e a segurança nas vias.
Entre as propostas mais notáveis, está a possibilidade de jovens a partir dos 16 anos obterem a Permissão para Dirigir (PPD), sob condições específicas. Além disso, o texto aborda a fiscalização eletrônica, a formação de condutores e o fortalecimento da CNH Social para pessoas de baixa renda.
A expectativa é que o projeto seja votado ainda em julho, após passar por uma comissão especial. As novas regras, se aprovadas, podem impactar diretamente a vida de milhares de brasileiros, desde os mais jovens que buscam autonomia até motoristas profissionais e usuários de equipamentos de mobilidade urbana. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias, o relator da comissão especial da Câmara dos Deputados, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), apresentou um substitutivo que consolida diversas propostas.
Permissão para Dirigir a partir dos 16 Anos
Uma das medidas mais comentadas é a proposta de permitir que jovens com mais de 16 anos possam dirigir. De acordo com o parecer do relator, menores de 18 anos poderiam conduzir veículos da categoria B em áreas urbanas, das 5h à meia-noite, desde que acompanhados por um adulto habilitado há pelo menos dois anos. Para motos até 150 cilindradas, a condução seria permitida desacompanhada, mantendo as mesmas restrições de horário e local.
O deputado Aureo Ribeiro justificou a medida como uma forma de “ampliar o acesso dos jovens à habilitação, conferir mais autonomia em deslocamentos para estudo e trabalho e permitir a formação gradual de condutores sob supervisão”. A proposta também visa reduzir a idade mínima para categorias profissionais, caindo de 21 para 20 anos para as categorias D e E, buscando suprir a falta de profissionais no transporte de cargas e passageiros.
Simplificação e Redução de Custos na Formação de Condutores
O processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também pode ficar mais acessível. O substitutivo propõe um teto nacional para as taxas de habilitação: R$ 30,00 para a abertura e emissão da PPD e R$ 50,00 por exame. Candidatos poderão optar por realizar o exame de direção em veículos com câmbio automático.
A CNH definitiva, aos 18 anos, será emitida automaticamente e gratuitamente se o condutor não tiver cometido infrações graves ou gravíssimas, ou reincidido em infrações médias. A carga horária mínima de aulas práticas será de 5 horas para categorias A e B, e 10 horas para C, D e E. Os cursos teóricos poderão ser realizados de forma presencial, remota ou a distância (EAD).
CNH Social Fortalecida e Avaliações Psicológicas Mais Rigorosas
Para condutores de baixa renda, o projeto fortalece a CNH Social, a ser financiada por 5% do valor das multas de trânsito arrecadadas em cada estado e no Distrito Federal. Os recursos serão destinados a fundos estaduais específicos para cobrir todas as taxas e despesas do processo de habilitação.
Uma mudança importante é a exigência de avaliação psicológica em todas as renovações da CNH, visando identificar transtornos mentais que possam comprometer a segurança. Médicos e psicólogos poderão reduzir a validade dos exames se detectarem indícios de doenças progressivas ou deficiências. Será criado o Prontuário Nacional do Condutor para registrar as perícias e evitar omissões de restrições de saúde.
Novas Regras para Autoescolas, Pedágios e Equipamentos de Mobilidade
As autoescolas serão oficialmente denominadas Escolas de Trânsito. O projeto permite que instrutores autônomos atuem como Microempreendedor Individual (MEI) nas categorias A e B, desde que utilizem veículos com duplo comando e sistema de monitoramento, mas sem ministrar aulas para menores de 18 anos. Para apoiar as novas escolas, haverá um auxílio financeiro emergencial.
Sobre os pedágios, o sistema de livre passagem (free flow) será regulamentado, com campanhas informativas e sinalização ostensiva. Diversas formas de pagamento serão oferecidas, incluindo Pix, cartão de crédito/débito e, em locais físicos, dinheiro ou cartão. Equipamentos de mobilidade autopropelidos, como patinetes e bicicletas elétricas, exigirão registro e emplacamento, além de uma autorização simplificada para condução, sendo o uso de capacete obrigatório.
Por fim, o projeto proíbe o uso de radares ocultos e exige sinalização clara dos limites de velocidade, além de estudos técnicos públicos que justifiquem os limites estabelecidos para a validade das autuações por excesso de velocidade. A circulação de veículos autônomos e semiautônomos também será regulamentada pelo Contran.