Câmara dos Deputados aprova criação do título ‘Cidade Amiga do Idoso’ para reconhecer municípios com políticas de destaque.
Um marco importante para a valorização da população idosa no Brasil foi alcançado nesta quarta-feira (17) com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que institui o título de Cidade Amiga do Idoso. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, tem como objetivo reconhecer e incentivar municípios que se destacam na adoção de políticas e iniciativas voltadas para garantir um tratamento digno e promover um envelhecimento ativo e saudável para as pessoas da terceira idade.
O projeto de lei, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), busca criar um ambiente mais acolhedor e inclusivo para os idosos em todo o país. A iniciativa visa não apenas premiar ações já existentes, mas também estimular a criação de novas políticas públicas que atendam às necessidades específicas desse público, promovendo sua participação social, cultural e política.
A aprovação do projeto representa um avanço significativo na proteção e no reconhecimento dos direitos e do valor das pessoas idosas. Conforme divulgado pela Agência Câmara Notícias, a lei busca dar um tratamento mais digno a essa parcela da população, que, segundo o deputado Pompeo de Mattos, “são os trabalhadores de ontem, que carregaram cada estado do país nos ombros e hoje são aposentados, mal remunerados, desrespeitados, esquecidos”.
Critérios para se tornar uma Cidade Amiga do Idoso
Para que um município possa concorrer ao título de Cidade Amiga do Idoso, o texto aprovado estabelece que ele deverá comprovar a existência de um conjunto robusto de programas e políticas públicas. Essas ações devem ter como foco principal o fomento da inserção social, cultural e política dos idosos, garantindo que eles se sintam parte ativa da comunidade.
A cidade candidata precisa demonstrar seus esforços e conquistas em diversas áreas essenciais para a qualidade de vida da população idosa. Entre os setores considerados estão o transporte acessível e seguro, a oferta de moradia adequada, o incentivo à participação social e cívica, o respeito e a inclusão social, oportunidades de emprego, a adaptação de prédios públicos e espaços abertos, a facilidade de acesso à comunicação e informação, a oferta de apoio comunitário e serviços de saúde de qualidade, e a garantia da segurança das pessoas idosas.
Conselho e Validade do Título
A definição dos municípios que receberão o título de Cidade Amiga do Idoso ficará a cargo de um conselho específico. Este órgão será composto por representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais, além de entidades que representam a população idosa. A criação deste conselho assegura uma participação democrática e plural na avaliação das candidaturas.
Inicialmente, não há um prazo definido para a validade do título. No entanto, foi estabelecido que a concessão será válida por três anos. Durante este período, os municípios deverão comprovar a continuidade e a efetiva implementação dos compromissos assumidos para manterem a honraria. Caso se constate que o município titulado deixou de cumprir com suas obrigações, o título poderá ser cancelado, assegurando a seriedade e o compromisso com as políticas voltadas aos idosos.
Incentivo ao Bem-Estar e Respeito à Terceira Idade
O deputado Pompeo de Mattos ressaltou a importância do projeto ao afirmar que ele busca “proteger, reconhecer, apoiar e acolher os idosos”. A iniciativa reflete um reconhecimento da sociedade sobre a contribuição histórica dos idosos e a necessidade de garantir que eles vivam seus anos de forma digna e respeitosa. Ele lamentou a situação de muitos idosos, que, após uma vida de trabalho, enfrentam dificuldades financeiras e desrespeito.
Outros parlamentares também endossaram a relevância da medida. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) destacou que “uma sociedade que maltrata seus idosos e desrespeita suas crianças está fadada ao fracasso como civilização”, e que o objetivo é “trabalhar por cidades habitáveis para o bem viver, mais justas e mais saudáveis”. Já o deputado Lafayette de Andrada (PL-MG) considerou crucial “incentivar as cidades que reconheçam a necessidade de favorecer a vida dos idosos”, reforçando o papel dos municípios na promoção do bem-estar dessa população.
A vigência da lei foi fixada para a data de sua publicação, eliminando a necessidade de um prazo adicional para regulamentação pelo Poder Executivo. A medida, portanto, entra em vigor rapidamente, impulsionando os municípios a adotarem e aprimorarem suas políticas de apoio à população idosa.