Comissão da Câmara aprova punição para quem expõe crianças e adolescentes a violência doméstica
Uma importante decisão foi tomada nesta terça-feira (16) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Foi aprovada uma proposta que visa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O objetivo principal é tipificar criminalmente a conduta de expor crianças e adolescentes a atos de violência doméstica. Quem for flagrado nessa situação poderá ser punido com detenção, variando de seis meses a dois anos. A proposta agora segue para análise do Plenário da Câmara.
A medida reconhece o impacto profundo que a violência doméstica, mesmo quando não direta, causa no desenvolvimento e bem-estar dos menores. A relatora da proposta, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), destacou a importância do reconhecimento legal para proteger os jovens de traumas duradouros. A informação foi divulgada pela Agência Câmara de Notícias.
Detalhes da Nova Punição e o Impacto nos Jovens
O substitutivo ao Projeto de Lei 1161/22, apresentado pela deputada Chris Tonietto, propõe uma punição clara para quem expõe crianças e adolescentes a atos de violência doméstica. A pena base estabelecida é de seis meses a dois anos de detenção.
A penalidade pode ser ainda mais rigorosa em casos específicos. Aumenta em mais metade se o crime for praticado de forma reiterada, ou seja, repetidamente. Além disso, a pena é agravada se a criança ou adolescente estiver sob a autoridade, guarda ou vigilância do agressor ou da vítima.
Violência Doméstica: Um Trauma Invisível para os Menores
A deputada Chris Tonietto ressaltou que a violência doméstica tem um impacto significativo sobre as crianças, mesmo que elas não sejam as vítimas diretas. Ao testemunharem agressões físicas, verbais ou psicológicas constantes, os jovens não apenas veem o sofrimento alheio, mas também tendem a internalizar esses comportamentos.
Essa vivência traumática pode comprometer seriamente o bem-estar emocional dos menores. Além disso, pode afetar o desempenho escolar e desencadear transtornos psicológicos com consequências a longo prazo. A proposta busca coibir essa exposição prejudicial.
Próximos Passos da Proposta
Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a proposta agora precisa ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada em ambas as casas legislativas, seguirá para o Senado Federal para deliberação.
A expectativa é que a nova lei ofereça uma ferramenta mais eficaz para a proteção de crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade dentro do ambiente familiar, reforçando o compromisso com a garantia de seus direitos e bem-estar.