Adiamento na Comissão Mista: Votação da MP que Aumenta Recursos para a Polícia Federal é Transferida para Próxima Terça-Feira
A análise da Medida Provisória (MP) 1348/26, que visa ampliar as fontes de receita para a Polícia Federal, foi oficialmente adiada. A votação do relatório, que estava prevista para esta semana, foi remarcada para a próxima terça-feira, 23 de julho. A decisão foi tomada pela comissão mista de deputados e senadores responsável pela análise da proposta.
O adiamento permite que os parlamentares aprofundem a discussão sobre os mecanismos de repasse e as novas fontes de financiamento propostas. O objetivo principal da MP é fortalecer o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), garantindo mais recursos para a atuação da corporação em todo o país. A expectativa é que a proposta seja convertida em lei ainda este ano.
A matéria é de grande importância para a segurança pública, pois busca assegurar a continuidade e a expansão das operações de combate à criminalidade. A ampliação das receitas do Funapol é vista como essencial para a modernização e o aprimoramento das atividades-fim da Polícia Federal. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias, a comissão mista remarca a votação para a próxima terça-feira, 23 de julho, às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Detalhes da Proposta de Ampliação de Recursos para a Polícia Federal
A Medida Provisória em questão promove alterações na Lei Complementar 89/97, direcionando uma parcela da arrecadação proveniente das apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como “bets”, para o Funapol. A aplicação desse percentual será feita de maneira gradual, iniciando com 1% em 2026, aumentando para 2% em 2027 e atingindo 3% a partir de 2028. Esta é uma das principais novidades da MP.
Além da destinação de parte das apostas esportivas, a MP autoriza o governo federal a realizar um repasse direto de até R$ 200 milhões ao Funapol já em 2026. Essa injeção de recursos visa suprir necessidades imediatas e garantir a operacionalidade das atividades-fim da Polícia Federal. A proposta também busca diversificar as fontes de receita do fundo.
Novas Fontes de Financiamento e Compensações para Policiais Federais
O Funapol poderá receber, com a aprovação da MP, repasses de entes federativos, como estados e municípios, além de aportes de organismos internacionais. Esses recursos serão direcionados especificamente para o combate ao crime organizado, uma área de atuação prioritária da Polícia Federal. Doações de pessoas físicas e jurídicas, tanto nacionais quanto estrangeiras, também serão permitidas, ampliando o leque de possibilidades de financiamento.
Outro ponto relevante da medida provisória é a previsão da possibilidade de compensação por atividades extraordinárias. Essa compensação poderá ser estendida a policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais penais federais, desde que tal possibilidade seja formalizada em futura lei. O objetivo é reconhecer e recompensar o trabalho adicional realizado por esses profissionais em situações específicas.
Próximos Passos e Prazos para Conversão em Lei
O Congresso Nacional tem o prazo estipulado de até 19 de agosto para concluir a análise desta matéria. Caso a Medida Provisória seja aprovada pelos parlamentares em ambas as casas legislativas, ela será convertida em lei e seus dispositivos passarão a vigorar. A comissão mista, presidida pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi instalada no dia 9 de julho e segue agora os trâmites regimentais.
A expectativa é que a votação da próxima terça-feira seja decisiva para o futuro da proposta. O diálogo entre os membros da comissão e a sociedade civil tem sido intenso, visando a melhor aplicação dos recursos e o fortalecimento das instituições de segurança pública do país. A ampliação dos recursos para a Polícia Federal é vista como um passo importante para o combate à corrupção e ao crime organizado.