Comissão da Câmara aprova isenção de impostos para startups que reinvestem em inovação
Uma importante notícia para o setor de tecnologia e inovação no Brasil: a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei Complementar 236/24. A proposta concede **isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)** para startups.
O benefício fiscal se aplica especificamente aos lucros que as empresas reinvestirem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. O objetivo é claro, **incentivar o crescimento e a competitividade** dessas empresas promissoras.
Essa medida, que altera a Lei Complementar 182/21, conhecida como o marco legal das startups, promete ser um divisor de águas para o ecossistema de inovação brasileiro. Acompanhe os detalhes e os próximos passos dessa aprovação.
Incentivo direto à pesquisa e desenvolvimento
O texto aprovado pela comissão estabelece que a isenção incidirá sobre o **valor do lucro reinvestido** em P&D. Para garantir a seriedade do processo, as atividades de inovação deverão ser certificadas por uma instituição credenciada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O deputado Duda Ramos (Pode-RR), relator do projeto, destacou o potencial do incentivo. Segundo ele, essa medida pode **ampliar a capacidade competitiva das startups**, gerar empregos qualificados e impulsionar a difusão tecnológica no país.
Região Norte recebe atenção especial
Uma alteração importante feita pelo relator beneficia diretamente as startups localizadas na **Região Norte**. Para essas empresas, o valor do lucro reinvestido será computado com um **acréscimo percentual**, a ser definido em regulamento, para o cálculo da isenção. Ramos explicou que essa diferenciação visa **compensar desvantagens estruturais** enfrentadas por empreendimentos inovadores na região, como maiores custos e dificuldades de acesso a mercados e centros de pesquisa. O objetivo é **estimular a descentralização geográfica do ecossistema nacional de inovação**.
Próximos passos para a aprovação final
A aprovação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços é apenas o primeiro passo. O Projeto de Lei Complementar 236/24 agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, o texto será submetido à votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Caso aprovado pelos deputados, o projeto ainda precisará ser votado e aprovado pelo Senado Federal para, então, se tornar lei.
O que muda com o novo incentivo fiscal?
A expectativa é que a isenção fiscal incentive um **maior volume de investimentos em pesquisa e desenvolvimento** por parte das startups. Isso pode resultar na criação de novas tecnologias, produtos e serviços, fortalecendo a economia e gerando oportunidades de trabalho. A inclusão de um benefício adicional para a Região Norte demonstra um esforço para **promover um desenvolvimento mais equilibrado** em todo o território nacional, reconhecendo e buscando mitigar os desafios específicos enfrentados por empreendedores em diferentes partes do país.