Artistas e atletas pressionam por aprovação de PEC que assegura incentivos culturais e esportivos após reforma tributária
Um grupo expressivo de artistas, esportistas e gestores municipais se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/26. O objetivo principal é garantir que estados e municípios possam continuar a apoiar projetos culturais e esportivos por meio de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o novo tributo unificado implementado pela reforma tributária.
A articulação visa evitar que as importantes leis de incentivo à cultura e ao esporte deixem de existir. Com o fim gradual do ICMS e do ISS, impostos que atualmente sustentam muitos desses projetos, há um temor de que o novo sistema tributário, o IBS, possa inviabilizar ou extinguir esses mecanismos de fomento essenciais para o desenvolvimento do setor.
A proposta, segundo os proponentes, é fundamental para a manutenção do ecossistema cultural e esportivo no Brasil. Sem a aprovação da PEC, a substituição definitiva dos antigos impostos pelo IBS poderia significar o fim do suporte financeiro para inúmeras iniciativas que dependem diretamente desses incentivos para sua realização e continuidade.
Entenda a Importância da PEC 13/26 para o Setor Cultural e Esportivo
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/26 surge como uma resposta direta às incertezas geradas pela reforma tributária. A medida busca assegurar que os mecanismos de incentivo fiscal, que historicamente têm sido vitais para a sustentabilidade de projetos culturais e esportivos, não sejam desmantelados com a implementação do novo sistema tributário.
A reforma tributária, ao unificar impostos como ICMS e ISS no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), introduziu novas regras que, em sua redação original, poderiam proibir a criação de novos créditos e incentivos tributários. Essa restrição representaria um obstáculo significativo para a continuidade do apoio a diversas áreas.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da PEC, destacou a importância da alteração constitucional. Conforme ele explicou, a reforma, em sua essência,