Crianças terão espaços lúdicos e acolhimento especializado em delegacias da mulher e fóruns
Um importante avanço na proteção de crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade foi dado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. Foi aprovado um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da instalação de **brinquedotecas** em delegacias da mulher e fóruns em todo o território nacional.
A proposta, que agora segue para análise em outras comissões, visa criar um ambiente mais seguro e menos traumático para os filhos de mulheres que buscam ajuda e proteção em órgãos públicos. A relatora da matéria, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou o papel fundamental desses espaços.
“As brinquedotecas oferecem um refúgio lúdico que ajuda a reduzir a ansiedade e o medo, bem como afasta as crianças e adolescentes de situações carregadas de tensão”, explicou a deputada. A medida, segundo ela, também trará benefícios indiretos para as mães, ao proporcionar um ambiente mais tranquilo para seus filhos enquanto buscam resolver questões delicadas. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara de Notícias, a iniciativa busca garantir o bem-estar dos menores em um contexto de alta carga emocional.
Ampliação do atendimento e foco na educação sobre violência
O projeto aprovado vai além da simples instalação de brinquedotecas. O texto, que é uma versão do Projeto de Lei 1585/24, apresentado pelo deputado Marx Beltrão (União-AL), foi ampliado para incluir a formação de uma **equipe multidisciplinar** dedicada ao atendimento de mulheres em situação de violência. Essa equipe deverá contar com profissionais como psicólogas, assistentes sociais, advogadas e pedagogas, oferecendo um suporte mais completo e humanizado.
Outro ponto relevante introduzido por meio de um ajuste da relatora Laura Carneiro é a inclusão de conteúdos sobre **violência doméstica e familiar contra a mulher** como parte do currículo escolar. A proposta determina a exibição de filmes nacionais e outros materiais educativos sobre o tema, com uma carga horária mínima de duas horas mensais, visando a conscientização e a prevenção desde cedo.
Próximos passos para a aprovação da lei
O projeto de lei agora seguirá para apreciação em caráter conclusivo por outras duas comissões importantes da Câmara: a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em ambas, a proposta será enviada ao Senado Federal. Somente após a aprovação nas duas casas legislativas é que o projeto poderá se tornar lei.
A expectativa é que a nova legislação contribua significativamente para a proteção integral de crianças e adolescentes que, muitas vezes, acompanham suas mães em ambientes que podem ser estressantes e intimidadoramente. A criação de espaços como as brinquedotecas e o fortalecimento das equipes de apoio representam um passo importante para garantir que os direitos das crianças sejam priorizados em todos os atendimentos.
A obrigatoriedade da exibição de conteúdos sobre violência doméstica nas escolas também é vista como uma ferramenta crucial para a **prevenção e combate** a esse grave problema social, educando as futuras gerações sobre respeito e igualdade.