Data Centers de IA no Brasil: Exigência por Regras Ambientais Claras Ganha Força em Debate na Câmara
Participantes de um seminário realizado na Câmara dos Deputados defenderam, nesta quarta-feira, a criação de um **marco legal com regras claras para a instalação de data centers de inteligência artificial no Brasil**, com foco especial no licenciamento ambiental. O debate surge em um momento de expansão desses empreendimentos no país, com projetos previstos no Rio Grande do Sul, Ceará e Minas Gerais.
A falta de legislação específica para data centers tem levado a processos de licenciamento ambiental simplificados, o que, segundo especialistas, impede a compreensão clara dos reais impactos desses empreendimentos. A ausência de dados precisos sobre consumo de água e energia, além de outros fatores ambientais, tem sido um ponto de preocupação.
A discussão na Câmara dos Deputados ressalta a necessidade de maior transparência e fiscalização por parte dos órgãos públicos. A demanda por um ambiente regulatório mais robusto visa garantir que o avanço tecnológico em data centers ocorra de forma sustentável, sem comprometer os recursos hídricos e energéticos do país.
Conforme informação divulgada pelo seminário, a ausência de um marco regulatório claro dificulta a apresentação de questionamentos e a exigência de responsabilidades por parte das empresas e do poder público. Especialistas e parlamentares presentes no evento enfatizaram a urgência em preencher essa lacuna legislativa.
Impactos Ambientais e Falta de Transparência em Evidência
A assessora do deputado estadual do Ceará, Soraya Vanini Tupinambá, destacou os desafios enfrentados no licenciamento ambiental de um data center no estado. Ela relatou que o processo simplificado não ofereceu informações detalhadas sobre a demanda de água para resfriamento, geração de ruído e segurança hídrica. A estimativa de consumo de água para o empreendimento, que inicialmente era de 19,7 mil litros/dia, chegou a ser revisada para 88 mil litros, e a outorga final concedida foi de 144 mil litros diários. Este data center, que abrigará o TikTok em Caucaia, ocupará 700 m² e demandará 300 megawatts de energia por dia.
Consumo Energético Elevado Gera Preocupação
No Rio Grande do Sul, a situação é semelhante. Conrado Klöckner, coordenador da bancada do Psol na Assembleia Legislativa, apontou que Eldorado do Sul sediará o maior data center da América Latina, com um consumo anual de energia estimado em 5 mil megawatts. Esse volume é quatro vezes superior ao consumo residencial de todo o estado em um ano. Klöckner ressaltou que, sem leis específicas, é difícil impor exigências às empresas e ao poder público.
Vereadora Mineira Denuncia Falta de Informações
A vereadora de Uberlândia, Minas Gerais, Amanda Gondim, também expressou preocupação com a instalação de dois data centers na cidade. Segundo ela, tanto a prefeitura quanto as empresas se recusam a fornecer informações sobre os empreendimentos, alegando que se trata de um investimento entre partes privadas e que não cabe à prefeitura fiscalizar os impactos. Para ter acesso a qualquer dado, seria necessário assinar um acordo de confidencialidade com a empresa.
Estimativas Alarmantes de Consumo de Água e Energia
A vereadora de Uberlândia informou que a estimativa de consumo de água para os data centers na cidade é de até 1,7 milhão de litros por dia, volume suficiente para abastecer metade da população local. Quanto à energia, a previsão é de um consumo diário de 400 megawatts, equivalente ao consumo atual de toda a cidade. A falta de acesso a essas informações detalhadas intensifica o debate sobre a necessidade de um **marco regulatório para data centers** que garanta a sustentabilidade e a transparência desses projetos no Brasil.