Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, impõe condição para votação de projeto sobre combustíveis.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), estabeleceu uma condição para que a Casa analise a proposta que autoriza o uso de parte do aumento extraordinário da arrecadação federal, proveniente da alta do petróleo, para compensar a redução de impostos sobre combustíveis e biocombustíveis.
A votação do projeto, que visa mitigar o impacto da volatilidade dos preços dos combustíveis na economia, só ocorrerá se o Projeto de Lei 1838/26, que trata da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, tiver sua urgência retirada. Este último projeto, de iniciativa do Poder Executivo, está trancando a pauta do Plenário desde o final de maio.
A informação foi divulgada pelo próprio presidente da Câmara, que tem buscado um acordo com o governo para destravar a pauta de votações. Caso a urgência do projeto da jornada de trabalho seja retirada até quarta-feira (10), a expectativa é que o projeto sobre combustíveis seja o foco das deliberações. Conforme apurado pela reportagem, a proposta dos combustíveis foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e conta com a relatoria da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), que prevê a apresentação de um substitutivo.
O impasse na pauta da Câmara
O Projeto de Lei 1838/26, que limita a jornada normal de trabalho em 40 horas semanais e garante dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas, tem sido um obstáculo para a votação de outras matérias importantes. Arthur Lira ressaltou que já foi aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aborda a redução da jornada e o fim da escala 6×1, o que, em sua visão, torna a urgência do PL 1838/26 desnecessária neste momento.
Consequências da manutenção da urgência
Caso a urgência do projeto sobre a jornada de trabalho não seja retirada, o presidente da Câmara indicou que não haverá votações em Plenário nesta semana. Segundo Lira, os parlamentares estariam liberados para retornar às suas bases eleitorais a partir de quinta-feira (11), uma vez que toda a pauta estabelecida no Colégio de Líderes já teria sido votada anteriormente.
A proposta para os combustíveis
O projeto sobre os combustíveis busca permitir que o governo federal utilize o aumento extraordinário da arrecadação tributária, decorrente da alta internacional do petróleo, para compensar a redução das alíquotas de tributos federais como PIS/Cofins e Cide. A relatora da proposta, deputada Marussa Boldrin, deve apresentar um substitutivo com modificações ao texto original, visando aprimorar a matéria antes da votação.
Tramitação de Projetos de Lei Complementar
A proposta em questão se enquadra na categoria de Projeto de Lei Complementar (PLP). A tramitação desses projetos segue um rito específico na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com o objetivo de aprofundar discussões e garantir a qualidade da legislação aprovada. Informações detalhadas sobre a tramitação de projetos de lei complementar podem ser consultadas nos canais oficiais da Câmara dos Deputados.