Comissão da Educação aprova fomento a cursos gratuitos de Libras para famílias de pessoas com deficiência auditiva
Um projeto de lei que visa ampliar o acesso a cursos de Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A proposta prioriza o atendimento a familiares de pessoas surdas ou com deficiência auditiva, buscando fortalecer os laços familiares e a comunicação.
A iniciativa, que agora segue para outras comissões, também prevê a criação de um Selo de Inclusão para empresas que incentivarem seus colaboradores a participarem desses cursos. O objetivo é disseminar o conhecimento de Libras e promover um ambiente mais acessível.
O texto aprovado é um substitutivo ao projeto original e busca aprimorar a lei que reconheceu oficialmente a Libras como meio de comunicação no Brasil. Conforme informação divulgada pela Câmara dos Deputados, a nova proposta pretende suprir barreiras comunicacionais e facilitar a inclusão.
Foco em Famílias e Inclusão Precoce
O projeto de lei, aprovado pela Comissão de Educação, tem como um de seus pilares o fomento à oferta de cursos gratuitos de extensão de Libras em universidades e institutos federais. A prioridade no acesso a esses cursos é dada às famílias de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
A proposta, segundo o deputado Duda Ramos (Pode-RR), que apresentou o substitutivo, visa trazer uma ação concreta para suprimir as barreiras comunicacionais que muitas vezes dificultam a inclusão de crianças com deficiência auditiva em seus núcleos familiares. O aprendizado da Libras pelos pais ou responsáveis pode, inclusive, contribuir para o aprendizado precoce da própria criança.
Selo de Inclusão para Empresas
Além do foco nas famílias, o projeto de lei introduz a criação do Selo de Inclusão. Este selo será destinado a empresas que demonstrarem compromisso com a acessibilidade e a inclusão, incentivando a participação de seus colaboradores em cursos gratuitos de Libras. A ideia é que, ao promover o aprendizado da língua de sinais no ambiente corporativo, as empresas também se tornem mais inclusivas.
Próximos Passos do Projeto
A proposta aprovada pela Comissão de Educação agora será encaminhada para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba parecer favorável em ambas, o projeto de lei seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, ao Senado Federal. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado em ambas as casas legislativas.
Contexto Legal e Autonomia Universitária
O projeto de lei busca inserir o incentivo à oferta de cursos de Libras na Lei 10.436/02, que é o marco legal que reconheceu oficialmente a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão no Brasil. O deputado Duda Ramos ressaltou que o substitutivo foi elaborado para evitar conflitos com a autonomia universitária, incorporando sugestões que aprimoram a iniciativa original.