Comissão da Câmara aprova diretrizes nacionais de segurança para escolas de natação infantil
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a segurança das crianças em escolas de natação ao aprovar o Projeto de Lei 7119/25. A proposta visa estabelecer **diretrizes nacionais unificadas** para segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros nesses estabelecimentos.
A iniciativa surge como resposta à necessidade de uniformizar padrões de qualidade e segurança, que atualmente variam significativamente entre as diferentes escolas pelo país. A falta de regras claras pode expor as crianças a riscos desnecessários durante as aulas de natação.
O projeto, que segue agora para análise em outras comissões da Câmara, detalha exigências para garantir um ambiente mais seguro para os pequenos aprendizes. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias, a proposta busca assegurar que o aprendizado aquático seja sinônimo de tranquilidade para pais e responsáveis.
Profissionais Qualificados e Supervisão Adequada são Prioridade
Um dos pontos centrais do PL 7119/25 é a exigência de que as escolas de natação infantil contem permanentemente com **profissionais devidamente habilitados e capacitados** especificamente para o público infantil. Isso significa que os instrutores deverão ter formação e conhecimento para lidar com as particularidades e necessidades das crianças.
Além da qualificação, o projeto estabelece limites técnicos para a **quantidade de crianças por instrutor**. Essa medida visa garantir uma supervisão individualizada e contínua, permitindo que o professor dedique a atenção necessária a cada aluno, prevenindo acidentes.
Infraestrutura e Preparo para Emergências Garantirão Segurança
A segurança não se limita à capacitação dos profissionais. As escolas de natação também deverão dispor de **equipamentos de segurança aquática adequados** e manter um plano de emergência estruturado. Este plano é fundamental para o rápido e eficaz atendimento em casos de afogamento ou mal súbito.
Em relação à infraestrutura, o projeto prevê regras claras, como a obrigatoriedade de **pisos antiderrapantes** nas áreas molhadas, o **cercamento de piscinas** para evitar o acesso não supervisionado e um **controle rigoroso de acesso** às áreas aquáticas. Essas medidas são essenciais para prevenir quedas e outros acidentes.
Treinamentos Periódicos e Responsabilização em Caso de Não Conformidade
Para complementar as exigências, os profissionais que atuam nessas escolas deverão realizar **treinamentos periódicos em técnicas de ressuscitação cardiopulmonar (RCP)**. Essa capacitação contínua é vital para que estejam preparados para agir em situações críticas.
O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), ressalta que a falta de diretrizes nacionais uniformes gera disparidades entre os estabelecimentos. O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), ex-atleta olímpico, destacou a importância de protocolos rigorosos em ambientes aquáticos, especialmente para crianças. Os estabelecimentos que não cumprirem as novas diretrizes estarão sujeitos a **sanções administrativas, civis e penais**.
Próximos Passos do Projeto de Lei
O Projeto de Lei 7119/25 agora será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.