Comissão da Câmara aprova o programa Protege+ para blindar idosos contra fraudes financeiras e patrimoniais
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o projeto que institui o Programa Nacional de Proteção Patrimonial da Pessoa Idosa, denominado Protege+.
Esta iniciativa ambiciosa tem como principal objetivo a prevenção, identificação e o combate rigoroso a fraudes financeiras, golpes digitais e abusos patrimoniais que têm vitimizado cada vez mais pessoas idosas em todo o país.
O programa, que segue agora para análise em outras comissões, busca fortalecer a segurança econômica e financeira da população com mais de 60 anos, promovendo a cooperação entre órgãos públicos e instituições financeiras para evitar que mais idosos caiam em armadilhas, conforme divulgado pela Agência Câmara Notícias.
Fortalecendo a segurança e a autonomia da população idosa
O Protege+ se propõe a garantir a segurança econômica e financeira da população com 60 anos ou mais, um dos pilares centrais para a manutenção da dignidade e autonomia. Para isso, o programa estimulará uma forte cooperação entre diversos órgãos públicos e as instituições financeiras. O intuito é criar uma rede de proteção eficaz para evitar que idosos se tornem alvos fáceis de golpes cada vez mais sofisticados.
Além disso, um dos focos do programa é o fortalecimento da educação financeira e digital da população idosa. A ideia é capacitar os idosos com conhecimento e ferramentas para que possam navegar no mundo digital e financeiro com mais segurança, minimizando riscos e protegendo seu patrimônio. Tudo isso visa garantir a dignidade, a autonomia e a proteção integral das pessoas idosas, assegurando que desfrutem de seus anos dourados com tranquilidade e segurança.
Sistema de Denúncias e Núcleos de Proteção Patrimonial
Uma das novidades do Protege+ é a previsão da criação de um sistema nacional unificado dedicado a receber denúncias de fraudes e golpes direcionados a idosos. Este sistema funcionará como um canal direto e eficiente para que as vítimas ou seus representantes possam relatar os crimes, agilizando a resposta e a investigação.
Paralelamente, o programa prevê a implementação de núcleos municipais de proteção patrimonial da pessoa idosa. Estes núcleos atuarão de forma articulada com os conselhos municipais dos direitos da pessoa idosa, aproximando a proteção e o atendimento às necessidades locais e garantindo que as ações sejam efetivas em todo o território nacional.
Prevenção de fraudes com integração de dados e alertas
A proposta também estabelece a criação de um robusto sistema de prevenção de fraudes financeiras e patrimoniais. Este sistema se baseará na integração de dados e no compartilhamento de informações entre órgãos públicos e entidades privadas, sempre em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A segurança e a privacidade dos dados serão garantidas.
O sistema contará com a participação de instituições financeiras, cooperativas de crédito, instituições de pagamento, correspondentes bancários e cartórios de notas, entre outras entidades que lidam com operações financeiras e patrimoniais. Essas instituições terão o dever de fornecer dados para a identificação de operações suspeitas, integrar o sistema nacional de alertas e denúncias e implementar alertas automáticos para transações atípicas ou de alto risco, protegendo ativamente os idosos.
Sanções para o descumprimento das regras
As instituições financeiras e outras entidades participantes que não cumprirem as regras estabelecidas pelo programa Protege+ estarão sujeitas a medidas disciplinares. Elas poderão receber advertências, multas administrativas e até mesmo a suspensão temporária de produtos ou serviços voltados para o público idoso.
É importante ressaltar que essas sanções administrativas não excluem a possibilidade de responsabilização civil e penal, garantindo que haja consequências legais para o descumprimento das normas de proteção ao patrimônio dos idosos, conforme detalhado pela Agência Câmara Notícias.
Próximos passos do projeto de lei
O Projeto de Lei 6380/25, que originou o Protege+, foi aprovado em sua versão substitutiva apresentada pelo relator, deputado Weliton Prado (PSD-MG). A incorporação do programa à Política Nacional do Idoso, em vez de criar uma lei específica, foi considerada uma forma de evitar a dispersão legislativa e facilitar a aplicação das normas de proteção.
O texto agora segue para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.