Relatório sobre equiparação de misoginia ao racismo será apresentado na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira, 10 de abril.
A Câmara dos Deputados encerra uma importante fase na tramitação do Projeto de Lei 896/23, que propõe equiparar a misoginia, definida como o ódio ou aversão às mulheres, ao crime de racismo. O grupo de trabalho responsável pela análise da proposta concluiu as audiências públicas e agora se dedica a receber sugestões técnicas para a versão final do texto.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do colegiado, anunciou que o relatório consolidado será apresentado na próxima quarta-feira, às 14 horas. A expectativa é que o projeto, já aprovado no Senado, avance para votação na Câmara, buscando estabelecer mecanismos mais eficazes no combate à discriminação de gênero.
A proposta visa impor penas de 2 a 5 anos de reclusão para quem incorrer em discurso de ódio ou discriminação com base na crença da supremacia masculina. A iniciativa busca garantir que a legislação brasileira esteja alinhada com os princípios constitucionais, como a liberdade de expressão e a dignidade humana, ao mesmo tempo em que protege as mulheres de atos misóginos.
Experiências Internacionais e Adaptação à Legislação Brasileira
Em audiências públicas recentes, juristas, pesquisadores e representantes de embaixadas compartilharam experiências internacionais sobre o combate à misoginia e ao sexismo. Simon Fairweather, do Reino Unido, explicou como o país incluiu o gênero como motivação para crimes de ódio, aumentando as penas quando a hostilidade é baseada nesse fator. Ele também destacou ações voltadas para o ambiente digital, como a proibição de aplicativos que criam imagens de mulheres sem roupa.
Por outro lado, Cynthia Ohayon, da embaixada francesa, apresentou a abordagem da França, que prefere o termo “sexismo” ou “violência sexista e sexual” em vez de “misoginia”, por considerá-lo mais objetivo. A França pune severamente o assédio de rua e ataques virtuais coordenados, mas a representante alertou que leis isoladas não resolvem o problema, citando a subnotificação e o arquivamento de casos como desafios persistentes.
Alinhamento com Decisões do STF e a Definição de Discurso de Ódio
Maira Recchia, presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-SP, ressaltou a necessidade de uma legislação específica no Brasil para conter o aumento da violência de gênero, muitas vezes impulsionada por grupos organizados na internet. Ela sugeriu a inclusão do termo “preconceito de gênero” ao lado de “misoginia” para alinhar o projeto a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A constitucionalista Alice Bianchini, presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas, defendeu a proposta, garantindo que ela atende aos critérios técnicos necessários e segue a lógica de leis que já punem o racismo e a homotransfobia. “O discurso de ódio não está acobertado pela liberdade de expressão”, afirmou Bianchini, refutando críticas sobre a vagueza do conceito.
Penas Ampliadas e Próximos Passos da Proposta
O Projeto de Lei 896/23, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), já foi aprovado no Senado. Além de equiparar a misoginia ao racismo, o texto dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Se aprovado pela Câmara dos Deputados sem alterações, o projeto seguirá para sanção presidencial, representando um avanço significativo no combate à violência e discriminação de gênero.