Especialistas defendem reajuste automático da verba da merenda escolar para combater inflação e garantir nutrição
A qualidade da merenda escolar e a garantia de uma alimentação nutritiva para milhões de estudantes brasileiros estiveram no centro de um debate na Câmara dos Deputados. Participantes de uma audiência pública defenderam a implementação de um mecanismo de reajuste anual automático para os repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A proposta visa proteger o orçamento destinado à merenda escolar contra a inflação dos alimentos.
A preocupação é que a alta dos preços possa comprometer a qualidade e a quantidade das refeições oferecidas, impactando diretamente a saúde e o desempenho acadêmico dos alunos. A medida, segundo especialistas, é crucial para evitar o risco de desnutrição e garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma alimentação adequada.
A coordenadora-geral do PNAE, Karine Santos, informou que a previsão de um reajuste anual automático já está contemplada no novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2026 a 2036. Conforme divulgado pela Agência Câmara Notícias, a proposta busca criar um indexador que considere critérios específicos para a manutenção do valor real do repasse diante da inflação de alimentos.
O Mecanismo Proposto e a Realidade Orçamentária
Karine Santos ressaltou que o modelo precisa ser desenhado para incorporar critérios redistributivos, visando atender às desigualdades regionais e assegurar a viabilidade fiscal a longo prazo. Ela também mencionou que, para 2026, o orçamento previsto para o PNAE é de R$ 6,8 bilhões, com cerca de R$ 3,3 bilhões já repassados a estados e municípios. O governo federal já implementou um reajuste de 14,35% neste ano, baseado na inflação acumulada entre 2023 e 2025.
A Importância Histórica e Social da Merenda
O debate ocorreu na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a pedido do deputado Padre João (PT-MG). Ele compartilhou sua experiência pessoal, relembrando as dificuldades enfrentadas na infância no campo, onde a merenda escolar era escassa e pouco nutritiva. O deputado relatou que muitos alunos chegavam à escola com fome, o que impactava diretamente seu rendimento nos estudos.
A falta de uma norma de atualização periódica torna o programa vulnerável à alta dos preços, prejudicando o atendimento às necessidades dos estudantes. A defesa pelo fortalecimento do PNAE é, portanto, uma luta pela garantia do direito à alimentação escolar.
Impacto da Inflação e o Papel da Agricultura Familiar
Participantes da audiência destacaram a importância de um financiamento adequado para garantir alimentação saudável e apoiar a agricultura familiar. A nutricionista Amélia Borba, do Conselho Federal de Nutrição, alertou que o subfinanciamento aumenta a pressão sobre os municípios e compromete a qualidade nutricional. Ela enfatizou o papel dos nutricionistas no planejamento de cardápios que respeitem a cultura local e as necessidades dos estudantes.
Priscila Diniz, da ACT Promoção da Saúde, apresentou dados alarmantes sobre a inflação de alimentos, que tem crescido mais rapidamente que a inflação geral nas últimas duas décadas. Ela exemplificou que R$ 100 de 20 anos atrás compram hoje apenas R$ 35 em produtos gerais, mas quando se trata de alimentos, o valor cai para R$ 24, e para itens como carnes e frutas, o poder de compra é ainda menor, comprando R$ 17 e R$ 16, respectivamente.
Projetos de Lei em Análise
Mariana Santarelli, do Observatório da Alimentação Escolar, defendeu que o reajuste do PNAE não seja mais uma decisão política instável. Ela argumentou que é necessário um mecanismo próprio, instituído por lei, para que, no mínimo, a cada ano, a inflação dos alimentos seja acompanhada. A Comissão de Educação da Câmara está analisando projetos de lei sobre o tema, como o PL 8816/17, e as sugestões da audiência serão enviadas ao relator, deputado Rogério Correia (PT-MG).