Governo celebra 30 anos da Lei da Propriedade Industrial e anuncia redução drástica no tempo de registro de patentes no Brasil
Em uma sessão solene na Câmara dos Deputados, o governo brasileiro comemorou os 30 anos da Lei da Propriedade Industrial, destacando um avanço notável na agilidade do registro de patentes. Conforme divulgado, o tempo médio para a concessão de uma patente diminuiu significativamente, saindo de quase 7 anos em 2023 para 4,3 anos neste ano.
Este marco regulatório, que também abrange o reconhecimento de indicações geográficas, tem impulsionado a inovação e a competitividade do país. A Lei da Propriedade Industrial é vista como um pilar para que o Brasil possa competir globalmente não só por seus recursos naturais, mas também pela inteligência aplicada a eles.
Apesar dos avanços celebrados, representantes da indústria alertam para a necessidade de maior participação nacional nos registros. A redução no tempo de espera para a concessão de patentes é um passo importante, mas o debate sobre o fomento à inovação brasileira continua em pauta.
Avanços no INPI e a importância das Indicações Geográficas
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) tem sido o protagonista dessa transformação. Além de agilizar o registro de patentes, a Lei da Propriedade Industrial também regulamentou o reconhecimento de indicações geográficas, que identificam produtos típicos de uma determinada região. Exemplos como o queijo da Serra da Canastra em Minas Gerais ilustram a importância dessa proteção.
Até abril deste ano, o Brasil já contabilizava 169 indicações geográficas registradas, demonstrando o potencial de valorização dos produtos regionais. O deputado Julio Lopes (PP-RJ), idealizador da sessão solene, ressaltou que a lei tem sido constantemente aprimorada.
O INPI registrou 504 mil pedidos de novas marcas em 2025, o maior número da série histórica, o que sinaliza um aumento na busca por proteção de propriedade intelectual no país.
Desafios e perspectivas futuras para a propriedade industrial
O deputado Mersinho Lucena (PSD-PB) enfatizou a necessidade de o INPI se manter cada vez mais ágil para acompanhar os rápidos avanços tecnológicos. Ele também destacou a importância do combate à pirataria, que, segundo estudos, gerou perdas bilionárias para o país.
O presidente do INPI, Julio César Moreira, informou que o órgão está desenvolvendo um planejamento estratégico para a próxima década. Ele defende a harmonização de ações entre países com níveis de desenvolvimento semelhantes para defender seus interesses em fóruns internacionais de propriedade industrial, como a Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI).
Reconhecimento internacional e inclusão de jogos eletrônicos
Schmuell Cantanhede, da OMPI, elogiou a legislação brasileira por ter recentemente incluído os jogos eletrônicos em seu escopo. Essa inclusão é considerada estratégica, dado que o Brasil possui a quinta maior comunidade gamer do mundo, um mercado em franca expansão e com grande potencial criativo.
A sessão solene também foi palco para o anúncio do Projeto de Lei 2627/26, que institui a Semana Niemeyer e denomina 2027 como o “Ano Niemeyer”, em celebração aos 120 anos de nascimento do renomado arquiteto brasileiro.