Comissão aprova destinação de renda de loteria para fundo de calamidades públicas
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que permitirá ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) receber, uma vez por ano, a renda líquida de um concurso específico de loterias de prognósticos numéricos. A medida, que terá validade por um período de cinco anos, visa fortalecer os recursos destinados a ações de defesa civil e socorro em desastres.
A proposta, que agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, é um substitutivo ao projeto original que previa a destinação de 1% de toda a arrecadação das loterias para o Funcap. A mudança no texto original busca garantir que o valor dos prêmios pagos aos apostadores de modalidades como a Mega-Sena e a Quina não seja afetado, mantendo o interesse popular nas loterias federais.
O relator do projeto, deputado Paulo Guedes (PT-MG), destacou que a redução dos prêmios poderia desestimular a participação dos apostadores. Por isso, optou-se por um modelo de concursos especiais, similar ao já existente para outras causas sociais. Essa nova abordagem visa corrigir problemas de adequação financeira e garantir a sustentabilidade do mecanismo, conforme informação divulgada pela Agência Câmara de Notícias.
Entenda o funcionamento da nova destinação
A renda líquida que será destinada ao Funcap será calculada após a dedução de todas as despesas relacionadas à manutenção do concurso da loteria, o pagamento dos prêmios aos vencedores e os impostos incidentes. Este valor, arrecadado em um concurso especial por ano, será integralmente direcionado para o fundo.
Funcap: essencial para momentos de crise
O Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) desempenha um papel crucial no apoio à população em situações de desastres naturais e outras calamidades. Os recursos do fundo são utilizados para financiar ações de defesa civil, como resgates, auxílio emergencial e reconstrução de áreas afetadas, garantindo uma resposta rápida e eficaz em momentos de necessidade.
Destinações anuais já existentes e o novo projeto
Atualmente, a legislação já prevê a destinação da renda de um concurso da loteria esportiva para instituições como a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), a Cruz Vermelha Brasileira e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi). O novo projeto amplia essa possibilidade, incluindo o Funcap como beneficiário, o que reforça o compromisso com a segurança e o bem-estar da população em cenários de adversidade.
Próximos passos para a aprovação da lei
Após a aprovação pela Comissão de Finanças e Tributação, o projeto de lei segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nesta instância, o texto será submetido à votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, ao Senado Federal. Somente após a aprovação em ambas as casas legislativas e a sanção presidencial é que a proposta se tornará lei.