Projeto aprovado na Câmara visa garantir atendimento mais acessível e digno para mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica.
Um avanço significativo na proteção de mulheres com deficiência que sofrem violência doméstica e familiar foi dado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O colegiado aprovou o Projeto de Lei 3728/21, que propõe alterações na Lei Maria da Penha para assegurar atendimento acessível.
A proposta, que agora segue para análise em outras comissões, busca aprimorar a legislação existente, tornando o atendimento mais eficaz e respeitoso para um público que já enfrenta vulnerabilidades adicionais no acesso à justiça e aos serviços de apoio.
O texto aprovado, de autoria da senadora Leila Barros, define o que se entende por atendimento acessível, incluindo as modalidades presencial e remota, e prevê o uso de recursos como a Língua Brasileira de Sinais (Libras), braile e tecnologias assistivas para facilitar a comunicação.
Atendimento Inclusivo é Fundamental para a Proteção
A relatora da matéria, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou a importância da iniciativa em seu parecer. Segundo ela, trata-se de um **aprimoramento legislativo com impacto potencialmente alto na efetividade, na dignidade do atendimento e na proteção de um público que enfrenta vulnerabilidades adicionais**.
A deputada ressaltou que a acessibilidade no atendimento é crucial para que mulheres com deficiência possam se sentir seguras e compreendidas ao buscar ajuda. A comunicação clara e adaptada é um passo essencial para garantir seus direitos e coibi a violência.
Garantia de Acesso em Todas as Etapas
O projeto aprovado não se limita apenas ao primeiro contato, mas assegura que o atendimento policial, judicial e pericial seja acessível. Isso significa que as mulheres com deficiência terão seus direitos garantidos em todas as fases do processo, desde o registro da ocorrência até as decisões judiciais.
Essa medida se estenderá também aos serviços oferecidos pela Defensoria Pública e pela Assistência Judiciária Gratuita, ampliando o alcance da proteção e o acesso à justiça para todas.
Próximos Passos para a Sanção da Lei
Após a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, o Projeto de Lei 3728/21 segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado sem alterações nesta instância, o texto será enviado para a sanção do Presidente da República.
A expectativa é que a nova lei represente um marco na luta contra a violência doméstica e familiar, garantindo que mulheres com deficiência recebam o apoio e a proteção que merecem, com **atendimento acessível e digno**.