Câmara dos Deputados aprova projeto que reformula seguro rural com foco em juros menores e fundo público
A Câmara dos Deputados deu um passo importante para fortalecer a segurança no campo ao aprovar um projeto de lei que promove uma profunda reformulação no seguro rural. A proposta, que agora retorna ao Senado devido a alterações, visa tornar o seguro mais acessível e vantajoso para os produtores rurais.
O principal objetivo é a redução das taxas de juros em operações de crédito rural que estejam amparadas pelo seguro. Além disso, o projeto prevê a criação de um fundo, custeado com recursos públicos, para subsidiar parte do prêmio do seguro, tornando-o mais atrativo.
Essa iniciativa busca mitigar os impactos de perdas por intempéries e outros eventos climáticos adversos, que frequentemente afetam a produção agrícola. A reformulação visa dar mais tranquilidade e previsibilidade aos agricultores, conforme divulgado pela Agência Câmara Notícias.
Fundo Catástrofe: Um Reforço Estratégico para o Seguro Rural
O projeto de lei detalha a composição e o funcionamento do chamado “Fundo Catástrofe”, que já era previsto em lei desde 2010, mas carecia de aportes contínuos e regulamentação efetiva. A nova proposta busca suprir essa lacuna, permitindo que o fundo seja composto por diversos ativos da União, como ações de empresas e imóveis.
A administração do fundo poderá contar com a participação de sociedades seguradoras, cooperativas de seguros, resseguradoras e empresas da cadeia produtiva do agronegócio. Essa colaboração público-privada é vista como essencial para garantir a sustentabilidade e a eficiência do fundo.
Uma das novidades importantes é a proibição de contingenciamento ou bloqueio de despesas destinadas à subvenção do prêmio do seguro rural. Isso garante que os recursos prometidos cheguem efetivamente aos produtores, conferindo maior segurança e previsibilidade ao programa.
Crédito Rural com Condições Favoráveis e Menos Burocracia
O seguro rural reformulado trará benefícios diretos para o acesso ao crédito rural. Operações de crédito que contarem com o seguro como garantia terão prioridade e poderão oferecer taxas de juros mais atrativas, além de prazos e limites mais favoráveis.
O projeto também flexibiliza a exigência de fornecimento de dados históricos de produção por parte dos produtores. Em vez de informações detalhadas de ciclos anteriores, o regulamento definirá os tipos de dados necessários, simplificando o processo para o agricultor.
A intenção é que o seguro rural se torne um instrumento eficaz para que o agricultor possa receber a compensação em caso de frustração de safra, como destacou o deputado Rodolfo Nogueira. Isso pode evitar o endividamento e garantir a continuidade da atividade.
Agilidade no Pagamento de Sinistros e Garantia de Empréstimos
Para o seguro de atividades agrícolas, o substitutivo estabelece prazos mais claros para o processamento e pagamento de indenizações. Em casos sem necessidade de vistoria técnica presencial, o processamento do sinistro deverá ocorrer em até 15 dias após o aviso do segurado.
O pagamento da indenização, por sua vez, será realizado em até 30 dias, contados da entrega dos documentos ou da vistoria técnica, o que ocorrer por último. Essa agilidade é fundamental para que o produtor possa se restabelecer rapidamente após um evento adverso.
No que diz respeito à utilização do seguro rural como garantia de empréstimos, os bancos poderão exigir cláusulas específicas nas apólices, como a cessão fiduciária das indenizações em favor da instituição financeira credora. Isso reforça a segurança das operações de crédito.
Debates e Expectativas para o Futuro do Agronegócio
O deputado Pedro Lupion, relator do projeto e coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, ressaltou a baixa cobertura atual do seguro rural, atribuída à complexidade normativa, insuficiência de recursos e dificuldades operacionais. Ele acredita que a reformulação trará um novo impulso ao setor.
A iniciativa conta com apoio de parlamentares de diversas legendas. O deputado Bohn Gass enfatizou a importância do seguro para amparar os produtores diante de perdas causadas por fatores climáticos, como a chuva. A expectativa é que a medida contribua significativamente para a estabilidade e o crescimento do agronegócio brasileiro.