Próximos passos para a conexão total das escolas públicas brasileiras com o Fust Direto.
Participantes de uma audiência pública na Câmara dos Deputados defenderam com veemência a prorrogação do uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O objetivo principal é garantir não apenas a instalação, mas também a manutenção da internet de qualidade em todas as escolas públicas do país.
A iniciativa busca assegurar que a conectividade se torne uma realidade permanente, permitindo o avanço da educação digital e o acesso a ferramentas essenciais para o aprendizado dos estudantes brasileiros. A discussão ganhou força com a promessa do Ministério das Comunicações de que, em breve, todas as 138 mil escolas públicas estarão conectadas.
A urgência da pauta foi destacada por representantes do governo e do setor de telecomunicações, que apontam o Fust Direto como um mecanismo fundamental para alcançar essa meta ambiciosa. A prorrogação do prazo para o uso desses fundos é vista como um passo decisivo para consolidar os avanços já conquistados e expandir o acesso à tecnologia nas salas de aula. Essa informação foi divulgada pela Agência Câmara Notícias.
Fust Direto: Um Salto na Conectividade Escolar
O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, garantiu que a meta de conectar as 138 mil escolas públicas está próxima de ser atingida. Atualmente, mais de 100 mil escolas já contam com acesso à internet. Para 30 mil estabelecimentos, a instalação da rede já está contratada, e os esforços estão concentrados em finalizar os contratos para as 8 mil escolas restantes.
Segundo Tercius, os recursos do Fust são vitais não só para a internet, mas também para a ampliação da oferta de computadores para alunos da rede pública. Ele estima que a aquisição de computadores para todas as escolas custaria cerca de R$ 2 bilhões, e a prorrogação do Fust Direto seria crucial para viabilizar esse investimento.
O Papel da Lei e a Eficácia do Fust Direto
Uma lei de 2021 permite que empresas de telecomunicações executem projetos aprovados pelo Conselho Gestor do Fust e descontem os custos do valor a ser pago ao fundo. Essa modalidade, conhecida como Fust Direto, tem sua permissão de uso encerrada em dezembro deste ano. No entanto, um projeto de lei em análise na Câmara visa prorrogar esse prazo por mais cinco anos, até 2031.
Marcos Ferrari, presidente da Conexis Brasil Digital, ressaltou que desde a implementação da lei de 2021, houve um avanço significativo no uso dos recursos do Fust. Ele informou que, até 2022, nenhum valor do fundo era aplicado, e hoje, o dinheiro já permitiu a conexão de 19 mil escolas públicas, sendo 17 mil delas exclusivamente através do Fust Direto.
Avanços Concretos e Monitoramento em Tempo Real
Ana Úngari dal Fabbro, coordenadora-geral de Educação Digital, Inovação e Conectividade do Ministério da Educação, destacou os progressos do programa Escola Conectada. Ela mencionou que, ao ser lançado em setembro de 2023, os órgãos governamentais não tinham um mapeamento preciso do número de escolas no país, especialmente em regiões remotas.
Atualmente, os órgãos envolvidos monitoram em tempo real a qualidade da conexão em todas as escolas. Antes da política pública atual, apenas 48% das escolas possuíam internet, número que saltou para 72%, beneficiando áreas rurais, terras indígenas e quilombolas. Dal Fabbro enfatizou que o financiamento do Fust foi fundamental para esse avanço.
Prorrogação em Andamento e o Futuro da Conectividade
A deputada Maria Rosas, relatora do projeto que prorroga o Fust Direto, confirmou que a proposta já possui requerimento de urgência e que ela se empenhará para a aprovação rápida do texto. O objetivo é unir esforços entre os ministérios das Comunicações e da Educação, juntamente com as operadoras, para garantir a melhor conexão a todas as crianças e jovens, mesmo nos locais mais distantes do Brasil.
Nilo Pasquali, presidente do Conselho Gestor do Fust, informou que o fundo arrecada cerca de R$ 1 bilhão por ano. Metade desses recursos pode ser aplicada em projetos não reembolsáveis, sendo esta a origem do dinheiro utilizado pelas empresas para levar internet às escolas. A prorrogação do Fust Direto é vista como essencial para a continuidade e expansão desses importantes projetos educacionais.