Câmara dos Deputados lança guia legislativo crucial sobre dignidade menstrual e saúde feminina
A Câmara dos Deputados foi palco de um importante lançamento nesta quarta-feira (27): o documento “Ser menina não deveria doer: as dimensões do direito das meninas à dignidade menstrual e o mapeamento legislativo no Congresso Nacional”. A iniciativa, em parceria com o Instituto Alana e a Secretaria da Mulher da Casa, visa diagnosticar o impacto da pobreza menstrual, da dor pélvica e da endometriose na vida de crianças e adolescentes no Brasil.
O material apresenta um panorama detalhado de 51 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Essas propostas abordam a integralidade da saúde feminina, divididas em eixos como acesso à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), permanência escolar, direitos trabalhistas e fornecimento de insumos de higiene menstrual. A iniciativa busca dar visibilidade a uma pauta fundamental para a saúde e o bem-estar de milhões de brasileiras.
Dados alarmantes revelam que a dor menstrual afeta diretamente o desempenho escolar. Segundo o Instituto Alana, quase 40% das meninas perdem aulas mensalmente devido a dores menstruais, o que representa cerca de 3,5 milhões de estudantes. Essa realidade, muitas vezes invisibilizada, compromete anos de aprendizado. Conforme informação divulgada pelo Instituto Alana e pela Câmara dos Deputados, o cuidado com as adolescentes precisa ser integral, englobando não apenas a distribuição de produtos de higiene, mas também a atenção à saúde física e mental em escolas e ambientes de trabalho.
Avanços Legislativos e a Luta pela Dignidade Menstrual
O mapeamento legislativo destaca diversas propostas relevantes. Entre elas, o PL 5239/25, que visa viabilizar a primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos no SUS. Outras iniciativas focam no atendimento prioritário e programas para o tratamento da endometriose (PL 762/25 e PL 85/25), a criação da Campanha Check-up Feminino (PL 23/22) e a inclusão da dignidade menstrual como objetivo do SUS (PL 6709/25).
O fornecimento de absorventes também é um ponto central. O PL 1309/24 propõe que cestas básicas incluam absorventes, ampliando o acesso universal. Já o PL 3480/21 determina o fornecimento gratuito do “Kit Absorvente” na rede pública de saúde e em escolas. Para o ambiente de trabalho, o PL 4137/24 busca dispor sobre o afastamento de mulheres com endometriose ou mioma em casos de fluxo intenso.
A deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) ressaltou o papel do Legislativo na formulação de políticas públicas para a saúde feminina e apelou para que o Congresso se debruce sobre as propostas de dignidade menstrual. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) alertou para dados epidemiológicos de violência contra adolescentes e a necessidade de preparar professores e fortalecer a parentalidade positiva.
O Papel do Governo e a Urgência do Diagnóstico Precoce
Representantes do Ministério da Saúde informaram que o programa federal de dignidade menstrual atua na distribuição de absorventes e em ações educativas. O programa Saúde na Escola prevê alcançar 15 milhões de estudantes com informações sobre saúde menstrual até o fim do ano. Mais de 11 mil profissionais de saúde estão sendo capacitados para acolher as demandas relacionadas ao ciclo menstrual.
Do Ministério da Educação, Marisa de Santana da Costa defendeu a naturalização do debate sobre saúde menstrual no ambiente escolar e destacou a integração entre o programa Dignidade Menstrual e o programa Pé-de-Meia, que já viabilizou mais de 135 mil autorizações para retirada de absorventes em farmácias.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação anunciou parceria com o Instituto Alana para fomentar pesquisas científicas sobre a endometriose, visando identificar causas e aprimorar diagnósticos. Mariana Soares, ativista de 22 anos, compartilhou sua dolorosa experiência com dores pélvicas intensas e diagnóstico tardio, cobrando atenção dos parlamentares para a pauta. Gabriel Saron, de 15 anos, defendeu a participação masculina no combate aos tabus e preconceitos relacionados à menstruação.
Lançamento de Livro Complementa Debate
No mesmo evento, o Observatório Nacional da Mulher na Política lançou o livro “Saúde das Mulheres: dados, evidências e reflexões para a elaboração de políticas públicas”. A obra reúne 25 artigos científicos e aborda temas como obstetrícia humanizada e violência sob a perspectiva da saúde pública. A coordenadora do Observatório, deputada Iza Arruda (MDB-PE), enfatizou a importância de unir produção acadêmica e processo legislativo.