Hugo Motta destaca mudança histórica para os trabalhadores, com fim da escala 6×1 e jornada de 40 horas semanais
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a jornada semanal de 40 horas e acaba com a escala 6×1, garantindo dois dias de descanso consecutivos, foi classificada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, como a maior transformação para os trabalhadores desde a Constituição de 1988. Ele enfatizou que o debate transcendeu a simples contagem de horas, focando no direito ao tempo de vida e à dignidade humana.
“Mais do que falar sobre horas trabalhadas, o debate que tivemos é sobre o tempo de vida. É sobre o direito de viver, não apenas sobreviver. É sobre a liberdade de escolha sobre o tempo livre, porque tempo livre também é dignidade humana e dignidade é fundamento da Constituição”, declarou Motta.
Segundo o presidente da Câmara, a nova legislação se baseia em três pilares considerados inegociáveis pelo governo federal e pelo Congresso: a redução da jornada para 40 horas semanais, a garantia de dois dias de descanso e a manutenção dos salários. Essa conquista, segundo ele, ficará marcada na história desta Legislatura e na trajetória dos parlamentares que reconheceram a importância de unir desenvolvimento econômico e dignidade humana.
Saúde e Produtividade: O Impacto da Redução da Jornada
Hugo Motta apresentou dados que reforçam a importância da medida, citando os quase R$ 1 bilhão gastos anualmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com afastamentos e licenças. Ele argumentou que reduzir a jornada de trabalho é uma política pública estrutural de promoção da saúde, com potencial para diminuir esses custos.
“Reduzir a jornada não é apenas reorganizar horários, é uma medida estrutural de promoção da saúde. É uma política pública”, afirmou Motta, destacando que mais de 3.200 pessoas foram ouvidas durante o programa “Câmara pelo Brasil” para a construção de um texto equilibrado.
O Brasil figura entre os países com as maiores jornadas de trabalho do mundo, e isso tem sido acompanhado por décadas de estagnação na produtividade. Motta ressaltou que trabalhadores mais descansados produzem mais, e que proteger o tempo humano é fundamental para a economia, a saúde, a família e a dignidade das pessoas.
Uma Conquista para as Famílias Brasileiras
Para o relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), a mudança, embora em um texto curto, representa uma grande conquista para os trabalhadores e, especialmente, para as famílias brasileiras. Ele vê a reforma como um avanço na qualidade de vida e na formação de cidadãos no futuro.
O autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), considera a nova legislação a mais significativa desde a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele acredita que o país está maduro para priorizar os trabalhadores, dobrando o tempo de descanso remunerado.
Lopes compartilhou sua experiência pessoal de ter trabalhado 64 horas semanais em uma padaria, o que, segundo ele, prejudica os sonhos da juventude e o convívio familiar. A deputada Erika Hilton (Psol-SP) também criticou a escala 6×1, descrevendo-a como desumana e prejudicial à dignidade, reforçando que “as pessoas precisam trabalhar para viver e não viver para trabalhar”.
Um Passo Histórico para a Dignidade Humana
O presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), destacou a importância do trabalhador para a economia brasileira, afirmando que sem a força e a consciência humana, a economia não prosperaria. Ele celebrou o dia como histórico e um grande avanço para a dignidade dos trabalhadores.