Avança no Congresso Nacional a Proposta que Reduz Jornada de Trabalho para 40 Horas Semanais e Extingue a Escala 6×1
Uma importante vitória para os trabalhadores brasileiros pode estar mais perto de se concretizar. A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além de acabar com a escala 6×1, que impõe seis dias de trabalho seguidos por apenas um de descanso.
A proposta, que agora segue para análise do Plenário da Câmara antes de ir ao Senado, estabelece um cronograma de transição para a nova carga horária. A mudança representa um marco na legislação trabalhista do país, buscando harmonizar a vida profissional com o bem-estar pessoal e familiar dos cidadãos.
O texto aprovado pela comissão busca atender a uma antiga demanda da sociedade por melhores condições de trabalho e mais tempo para atividades pessoais. A expectativa é de que a nova jornada traga benefícios significativos para a saúde física e mental dos trabalhadores, além de fomentar a economia com maior tempo livre para o consumo e lazer. A informação foi divulgada pela Câmara dos Deputados.
Redução Gradual da Jornada e Fim da Escala 6×1
Conforme o texto aprovado, a jornada semanal passará para 42 horas em um prazo de 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Nesse mesmo período, serão garantidos dois dias de repouso remunerado por semana, com a preferência de que um deles seja aos domingos. Após 12 meses da promulgação, a carga horária máxima de trabalho no Brasil será definitivamente estabelecida em 40 horas semanais.
Essa redução gradual visa permitir que empresas e empregadores se adaptem às novas regras sem impactos drásticos. A extinção da escala 6×1, que por muitos anos foi criticada por sua intensidade, é vista como um avanço significativo para a saúde e qualidade de vida dos trabalhadores.
Debate e Versões Apresentadas na Comissão
A versão aprovada é a do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que consolidou duas propostas anteriores. Uma delas, a PEC 221/19 do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa 36 horas após dez anos. Já a PEC 8/25 da deputada Erika Hilton (Psol-SP) propunha 36 horas semanais após um ano, com a introdução da escala 4×3 (quatro dias de trabalho por três de descanso).
O relator, Leo Prates, destacou a importância da mudança, afirmando: “Estamos fazendo a maior reforma na vida das pessoas, dando a mães e pais a oportunidade de serem os melhores que eles podem ser, para, sobretudo, que as crianças possam ter seus pais e suas mães e que o futuro do Brasil tenha seres humanos muito melhores do que nós mesmos somos”.
Flexibilidade para Acordos e Regimes Especiais
O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, garantindo que regimes diferenciados, como a escala 12×36, e atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, possam ter suas particularidades respeitadas. Uma lei futura poderá definir regras específicas para essas situações.
Na prática, profissões com necessidades específicas poderão ter escalas próprias, desde que respeitem os limites de jornada diária de oito horas, 40 horas semanais e dois dias de descanso semanal. Isso assegura que a nova lei seja adaptável a diversas realidades laborais sem comprometer a segurança e a eficiência dos serviços essenciais.
Impactos para Microempreendedores e Profissionais de Alta Qualificação
A PEC também prevê que uma lei complementar definirá regras específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de manter os empregos durante a adaptação. Para profissionais de alta remuneração e qualificação, o controle de jornada deixa de ser obrigatório.
Nos contratos públicos e terceirizados, a redução da jornada só entrará em vigor após aditivo contratual, com prazo de até 12 meses para a adaptação, garantindo um período de transição adequado para todos os envolvidos.
Debate Político e Visões Divergentes
Durante a discussão, houve manifestações de diferentes partidos. O líder do PL, deputado Sóstes Cavalcanti, defendeu uma mudança ainda mais profunda, com a jornada de quatro dias trabalhados. Ele questionou o prazo de 60 dias para a garantia de dois dias de folga, defendendo a validade imediata.
Por outro lado, o deputado Lindebergh Farias (PT-RJ) lembrou que muitos deputados do PL haviam assinado emendas propondo transições mais longas e jornadas maiores, cobrando coerência. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) expressou preocupação com o aumento de custos para as empresas, que poderiam ser repassados aos consumidores.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) celebrou a aprovação como uma vitória dos trabalhadores sobre as confederações empresariais, rebatendo críticas de pauta eleitoreira. A deputada Erika Hilton, autora de uma das PECs, ressaltou que a medida garante dignidade e mais tempo para a vida pessoal, afirmando: “Hoje os trabalhadores brasileiros e a sociedade sairão daqui contando e cantando uma vitória.”
Proposta de Flexibilidade Livre de Negociação
Em voto em separado, o líder do Novo, Gilson Marques (SC), propôs um regime flexível de livre negociação, em vez de um teto fixo de horas. Para Marques, a redução obrigatória pode aumentar custos operacionais e inflacionar preços. Ele defendeu: “O que se propõe é o reconhecimento constitucional de que o trabalhador é soberano na definição do seu próprio tempo.”