Debatedores sugerem adequação de proposta sobre prontuário eletrônico à Lei Geral de Proteção de Dados
Um projeto de lei que visa criar um prontuário eletrônico unificado para usuários do SUS está em discussão em uma comissão da Câmara dos Deputados. A proposta, que busca facilitar o acesso a dados de saúde por gestores e profissionais, tem gerado debates sobre a necessidade de alinhamento com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A preocupação central é garantir a segurança e a privacidade das informações médicas dos cidadãos. Especialistas e parlamentares ressaltam a importância de adaptar o texto para assegurar que o consentimento do titular dos dados seja devidamente obtido e que medidas robustas contra vazamentos e fraudes sejam implementadas.
A iniciativa, que já conta com avanços significativos em termos de interoperabilidade, promete revolucionar o atendimento no sistema de saúde. Conforme informações divulgadas pela Agência Câmara Notícias, o objetivo é que o prontuário eletrônico alimente a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), beneficiando tanto o setor público quanto o privado.
Segurança e Consentimento na Era Digital da Saúde
Lucas de Carvalho, superintendente de Regulação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), enfatizou a necessidade de uma melhor adequação do Projeto de Lei 5875/13, que trata do cartão de identificação do usuário do SUS, às diretrizes da LGPD. Embora o projeto já preveja direitos aos titulares, Carvalho destacou que a LGPD oferece um escopo mais amplo, exigindo **consentimento explícito** para o uso de dados, especialmente os sensíveis.
Outros participantes da audiência expressaram preocupações com as **medidas de segurança** para prevenir vazamentos de dados e fraudes. A criação de um prontuário eletrônico nacional é vista como um passo importante para acabar com a fragmentação das informações de saúde, onde muitas vezes o próprio paciente se torna o responsável por transportar exames e históricos entre diferentes unidades de saúde.
Prontuário Eletrônico: Um Salto para a Interoperabilidade e Políticas Públicas
Giovanni Cerri, presidente do Instituto Coalizão Saúde, explicou que o prontuário eletrônico será a base para a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Essa plataforma permitirá que os sistemas de saúde conversem entre si, facilitando o atendimento ao paciente e evitando que ele precise repetir informações ou carregar documentos físicos.
A secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, ressaltou que os dados coletados também serão cruciais para a **elaboração de políticas públicas** mais eficazes. Ela afirmou que o prontuário eletrônico garante a continuidade do cuidado, disponibilizando dados clínicos em qualquer ponto da rede de serviços de saúde do país.
Segundo Ana Estela Haddad, a interoperabilidade representa um salto significativo, trazendo mais **continuidade, segurança e qualidade** ao atendimento. Além disso, os dados disponibilizados são valiosos para gestão, vigilância sanitária e pesquisa científica. Ela mencionou que a RNDS expandiu drasticamente, passando de 892 milhões de dados em 2023 para 4,6 bilhões atualmente, com 1 bilhão proveniente da saúde privada.
Acesso e Controle dos Dados Pelo Cidadão
Um dos avanços previstos é que o cidadão, ao acessar o aplicativo Meu SUS Digital, poderá verificar quem teve acesso aos seus dados de saúde. Essa funcionalidade reforça o controle do titular sobre suas informações e permite que ele solicite correções caso encontre algum dado incorreto. A medida visa aumentar a transparência e a confiança no sistema.
A deputada Adriana Ventura, relatora do projeto na Comissão de Saúde, solicitou que sugestões de alteração ao texto sejam apresentadas ainda este mês. O objetivo é que ela possa elaborar um novo relatório para votação na comissão, garantindo que o projeto de lei avance em conformidade com as leis de proteção de dados vigentes.