Câmara autoriza União a pagar até 25% a mais por produtos da Garantia de Preços Mínimos, impulsionando estoques reguladores
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite à União adquirir produtos básicos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) por um valor até 25% superior ao preço mínimo estabelecido. Essa medida visa fortalecer os estoques públicos de alimentos essenciais.
O texto, que agora segue para análise do Senado, também abre a possibilidade de venda direta desses produtos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para pequenas empresas, cooperativas e associações. A iniciativa busca garantir maior flexibilidade e eficiência na gestão dos estoques reguladores.
A proposta, originalmente apresentada pelo ex-deputado Beto Faro e relatada pelo deputado Wilson Santiago, busca adequar as compras governamentais às realidades de mercado, onde os preços frequentemente superam o mínimo garantido. Conforme informações divulgadas pela Agência Câmara Notícias, a aprovação visa assegurar a estabilidade de preços e prevenir o desabastecimento.
Entenda as Mudanças na Política de Preços Mínimos
O Projeto de Lei 1384/11, em sua nova redação, foca no valor adicional que o governo poderá desembolsar na compra de itens como arroz e feijão para formar o estoque estratégico. Essa flexibilidade é vista como crucial, especialmente quando os preços de mercado já se encontram acima do piso estabelecido pela política de garantia.
As compras serão realizadas por meio de leilão público, com definições de tipos de produtos, volumes, preços máximos e locais de aquisição a serem estabelecidos pelo Poder Executivo. A ideia é que a competição no leilão possa compensar o gasto maior permitido, incentivando a oferta de preços mais competitivos pelos produtores.
Venda Direta e Apoio a Pequenos Produtores
Um ponto importante do texto aprovado é a permissão para que a Conab realize a venda direta de estoques. Essa modalidade atenderá diretamente micro e pequenas indústrias de alimentos, varejistas do setor e cooperativas e associações. O objetivo é agilizar o acesso a esses produtos para setores estratégicos.
Um ato conjunto dos ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Fazenda definirá os critérios para a adesão e credenciamento dos beneficiários, bem como a metodologia de preços para essa venda direta, que terá como referência os preços de mercado. Isso visa garantir que o acesso seja justo e alinhado às dinâmicas comerciais.
Expansão do Programa de Milho para Ração Animal
O PL 1384/11 também contempla a expansão do Programa de Venda em Balcão (ProVB) de milho. A proposta inclui outros produtos essenciais para a fabricação de ração animal, como sorgo, caroço de algodão e farelo de soja. Isso amplia o escopo do programa, que já é um importante estoque regulador.
O ProVB é voltado para a venda de milho destinado à ração animal, beneficiando aquicultores e pequenos criadores com Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). A inclusão de cooperativas de produção agropecuária e associações compostas por agricultores familiares, com limites específicos de compra, visa fortalecer ainda mais esse segmento.
Garantia de Preços e Estabilidade no Campo
O deputado Airton Faleiro destacou que a nova lei permitirá à Conab comprar produtos para regular o mercado com um valor até 25% acima do preço mínimo, o que antes dificultava a aquisição. Essa mudança é vista como fundamental para a estabilidade de preços no agronegócio.
O relator do projeto ressaltou a importância da proposta para fortalecer a política de estoques públicos de alimentos, um instrumento essencial para garantir que alimentos básicos permaneçam acessíveis à população mais vulnerável e consolidar o direito humano à alimentação adequada.