Câmara dos Deputados aprova projeto que cria cadastro nacional de creches sob coordenação do Ministério da Educação
Um importante passo foi dado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. Foi aprovado um projeto de lei que estabelece a criação de um **cadastro unificado de creches** para crianças na educação infantil.
A proposta, que segue agora para outras comissões, tem como objetivo centralizar e organizar informações sobre todas as unidades de atendimento à primeira infância no país. A iniciativa visa **mapear a oferta de vagas** e identificar as necessidades em cada região brasileira.
A relatora da matéria, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou a importância da iniciativa para a **direcionar investimentos** e combater desigualdades. A versão aprovada é um substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 1430/24, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que ajusta a proposta à legislação atual, incluindo o Marco Legal da Primeira Infância.
Ministério da Educação será o responsável pela gestão do cadastro
De acordo com o texto aprovado, o **Ministério da Educação** ficará encarregado de coordenar o cadastro nacional de creches. Esta pasta será responsável por coletar, sistematizar e manter atualizados dados essenciais sobre cada unidade.
Entre as informações que deverão constar no cadastro estão a **localização exata** de cada creche, sua denominação oficial, a natureza jurídica (pública ou privada) e, crucialmente, o **número de vagas** disponíveis. Essa organização é fundamental para uma visão clara do cenário da educação infantil.
Objetivo é garantir acesso seguro e de qualidade para crianças em vulnerabilidade
A deputada Laura Carneiro ressaltou que a disponibilidade de dados consistentes e atualizados é um fator determinante para o sucesso da política pública. Com informações precisas, o governo poderá **direcionar recursos** de forma mais eficiente, reduzindo as disparidades regionais no acesso à educação infantil.
O objetivo principal é assegurar que **crianças em situação de maior risco social** tenham acesso a ambientes seguros, acolhedores e que promovam seu pleno desenvolvimento. O cadastro funcionará como uma ferramenta estratégica para alcançar essa meta.
Próximos passos do projeto de lei
Após a aprovação na Comissão de Previdência, o projeto agora seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após a aprovação em todas essas instâncias, o projeto de lei poderá ser votado pelo plenário da Câmara e, posteriormente, seguir para o Senado.
Caso seja aprovado em ambas as casas legislativas, o projeto poderá se tornar lei, implementando o **cadastro nacional de creches** e fortalecendo as políticas de atenção à primeira infância no Brasil.