Ministra da Igualdade Racial Rachel Barros declara demarcação de terras quilombolas como prioridade de Estado em evento na Câmara dos Deputados. A declaração ressalta o compromisso do governo com a regularização fundiária e a segurança jurídica desses territórios, reconhecendo o papel fundamental dos quilombos na construção da história e identidade do Brasil.
Em uma sessão solene realizada na Câmara dos Deputados, a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, enfatizou que a **demarcação e regularização de terras quilombolas são uma prioridade de Estado**. O evento, que celebrou os 30 anos da Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conac), reuniu autoridades, lideranças quilombolas e parlamentares para discutir o avanço das políticas para essas comunidades.
A ministra destacou o **papel histórico dos quilombos como centros de resistência e inclusão social**, sublinhando a **contribuição inestimável da população negra para o desenvolvimento do país**. Segundo Rachel Barros, os quilombos representam um modelo de sociedade construída em princípios de igualdade e cooperação, onde a tecnologia social e a inteligência coletiva floresceram.
As declarações foram feitas em um contexto de avanços significativos na política quilombola. Conforme informação divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o governo federal registrou um **recorde na assinatura de decretos de interesse social para a política quilombola**, totalizando 72 decretos. Além disso, foram realizados mais de 60 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTs) e editadas 92 portarias de reconhecimento.
Avanços e Desafios na Regularização Fundiária
O secretário-executivo do MDA, Eric Moura, apresentou dados que demonstram o esforço do Executivo em garantir a **segurança jurídica dos territórios quilombolas**. Ele ressaltou que os RTs são estudos essenciais que definem as fronteiras exatas das comunidades, enquanto as portarias oficializam esses limites, abrindo caminho para a titulação definitiva da terra. Esses números representam um marco na história das políticas públicas voltadas para as comunidades quilombolas.
A Urgência da Demarcação e o Risco nas Áreas Não Regularizadas
Apesar dos avanços, a coordenadora-executiva da Conac, Rejane Maria de Oliveira, alertou para os **riscos iminentes enfrentados pelas comunidades em áreas ainda não demarcadas**. Ela enfatizou que a demarcação é uma **reparação histórica fundamental**, pois muitas pessoas estão sob ameaça e sofrem com a perda de seus territórios. A luta pela terra é uma questão de sobrevivência e justiça para o povo quilombola.
O secretário de políticas para quilombolas do Ministério da Igualdade Racial, Ronaldo Santos, reiterou o compromisso de **acabar com a fila de demarcações pendentes**. Ele lembrou que a Constituição Federal garante o direito à posse da terra para essas comunidades, e o Estado tem o dever de entregar os documentos oficiais. A superação da demanda por titulação quilombola é vista como essencial para cumprir as disposições constitucionais transitórias.
Conexão com Pautas Trabalhistas e Homenagens Emocionadas
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), autora do requerimento para a sessão solene, traçou um paralelo entre a exploração histórica da população negra e as atuais pautas trabalhistas. Ela defendeu o **fim da escala de trabalho 6×1**, argumentando que a sobrecarga e o tempo de deslocamento não remunerado configuram uma continuidade da exploração. A parlamentar ressaltou o direito ao descanso e à convivência familiar.
Em um momento emocionante, a deputada Erika Kokay (PT-DF) homenageou lideranças quilombolas assassinadas, como **Mãe Bernadete**. Maria Bernadete Paciífico, ex-coordenadora da Conac, foi vítima de um assassinato em agosto de 2023. Kokay reafirmou o apoio do Parlamento à causa quilombola, citando o lema “quando a quilombola tomba, o quilombo inteiro se levanta”, simbolizando a força e a resiliência dessas comunidades.