Comissão da Câmara aprova programa de incentivo para mulheres empreendedoras rurais
Um importante avanço para o empreendedorismo feminino no campo foi dado na Câmara dos Deputados. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou um projeto de lei que institui um programa voltado especificamente para as mulheres que atuam no meio rural. A iniciativa visa facilitar o acesso ao crédito e oferecer capacitação técnica gratuita, reconhecendo a força e a importância dessas mulheres para a segurança alimentar do país.
A proposta, que agora segue para análise em outras comissões, detalha ações para garantir oportunidades iguais de emprego, renda e acesso à terra. Busca também aumentar a participação feminina em cargos de decisão em propriedades, cooperativas e associações rurais, além de incentivar práticas agrícolas sustentáveis e inovadoras lideradas por elas.
Conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias, o Programa de Incentivo e Apoio à Mulher Empreendedora Rural abrange todas as mulheres do campo, independentemente de sua condição, seja proprietária, arrendatária ou assentada da reforma agrária. O objetivo é fortalecer a autonomia financeira e expandir a produção agrícola feminina.
Crédito e Capacitação como Pilares do Programa
Para que os objetivos sejam alcançados, o programa prevê a criação de linhas de crédito facilitadas. Além disso, haverá destinação de recursos federais para a assistência técnica e extensão rural. Cursos gratuitos em áreas cruciais como técnica agrícola, empreendedorismo e inovação também fazem parte das ações planejadas, buscando capacitar as mulheres para os desafios e oportunidades do agronegócio.
Ações de Apoio e Inclusão Social no Campo
O projeto de lei também contempla ações de apoio que visam melhorar a qualidade de vida e a participação das mulheres no ambiente rural. Entre elas, estão a previsão de creches rurais comunitárias, para auxiliar na conciliação entre trabalho e cuidado familiar, e incentivos para a flexibilização de jornadas de trabalho. Essas medidas buscam reconhecer e mitigar as barreiras que muitas mulheres enfrentam.
Dados Revelam Potencial e Desafios
Dados do IBGE citados na proposta indicam que as mulheres já comandam 31% das propriedades rurais e ocupam 19% dos cargos de direção no agronegócio. Apesar desse crescimento significativo, elas ainda enfrentam dificuldades concretas de acesso a recursos e barreiras ligadas ao preconceito. O programa busca, portanto, equiparar as condições e impulsionar o desenvolvimento.
Próximos Passos para a Aprovação do Projeto
O substitutivo ao Projeto de Lei 3459/24, que originou o programa, foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Agora, o texto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado por estas, o projeto precisará ainda ser votado e aprovado pelo Senado para se tornar lei.
A relatora, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), destacou a importância de formalizar esse suporte, afirmando que “ao formalizar esse suporte, o Estado reconhece que a mulher é uma força invisível fundamental para segurança alimentar do país, mas que carece de autonomia financeira para expandir sua produção”.
Duas emendas apresentadas pela relatora foram incluídas no texto, adicionando ações obrigatórias de prevenção e combate à violência contra a mulher no ambiente rural. Uma delas também estabelece que a execução das novas medidas dependerá da disponibilidade de recursos no orçamento da União, garantindo a sustentabilidade da implementação.