Comissão aprova internet gratuita para mensagens em voos no Brasil
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo importante para modernizar a experiência de viagem aérea no país. Foi aprovado um projeto de lei que torna **obrigatória a oferta de internet em voos** que sobrevoam o território brasileiro.
A novidade mais significativa para os passageiros é que o acesso a aplicativos de mensagens instantâneas, permitindo o **envio e recebimento de textos, deverá ser gratuito**. Essa medida visa garantir uma conectividade mínima, mesmo em altas altitudes, sem custos adicionais para o consumidor.
O texto aprovado é um substitutivo ao projeto original e foi apresentado pela relatora, deputada Rosana Valle (PL-SP). A proposta, que agora segue para análise em outra comissão, busca equilibrar a oferta de serviços com as particularidades técnicas do setor aéreo, conforme informações divulgadas pela Agência Câmara Notícias.
Conectividade básica garantida, banda larga pode ser cobrada
A relatora, deputada Rosana Valle, enfatizou que o novo texto garante uma **conectividade básica sem custos**, focando no envio gratuito de mensagens. Isso significa que aplicativos como WhatsApp e Telegram, para troca de mensagens de texto, deverão estar disponíveis sem a necessidade de pagamento.
No entanto, o acesso completo à internet, para serviços de banda larga e navegação irrestrita na web, poderá ser **cobrado pelas companhias aéreas**, a critério de cada empresa. Essa diferenciação busca viabilizar a oferta do serviço sem onerar excessivamente as empresas, ao mesmo tempo em que oferece um benefício concreto aos passageiros.
Benefícios para os passageiros e justificativas para inviabilidade
Segundo a deputada Rosana Valle, a mudança traz **benefícios diretos aos usuários**, considerando os custos já envolvidos nas viagens aéreas. Ela ressaltou que a oferta de acesso gratuito a aplicativos de mensagens é viável e já é uma realidade em diversas companhias aéreas, garantindo uma comunicação mínima essencial.
A proposta também estabelece que o serviço de internet deverá estar disponível durante todo o tempo de voo em que o uso de dispositivos eletrônicos for permitido. As companhias aéreas poderão definir diferentes modalidades de acesso, como por tempo ou volume de dados, desde que **informem as condições claramente ao consumidor** antes da compra.
Regras claras e exceções justificadas
Em situações de **inviabilidade técnica devidamente justificada**, as empresas aéreas poderão ser dispensadas da obrigação de fornecer internet. Contudo, o projeto proíbe o uso de justificativas genéricas ou meramente comerciais para a não oferta do serviço, buscando evitar que a medida seja burlada.
A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e, se aprovada nas próximas etapas, poderá seguir diretamente para o Senado Federal, sem a necessidade de votação em Plenário na Câmara. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser sancionado pela Presidência da República.
Próximos passos no Congresso Nacional
O projeto de lei, que tramita em caráter conclusivo, agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A aprovação na CCJC é um passo crucial para que a proposta avance no Congresso Nacional.
Caso obtenha luz verde na CCJC, o texto pode seguir para o Senado. A legislação final dependerá da aprovação conjunta de deputados e senadores, seguida pela sanção presidencial. A expectativa é que a nova regra, se convertida em lei, traga mais comodidade e conectividade para os viajantes aéreos no Brasil.